Projeto De Pesquisa Sobre Sucessão Do Conjuge Sobrevivente

tutelar as relações duradouras constituídas entre homens e mulheres, a que se convencionou chamar união estável. Nas décadas seguintes, surgiram outras normas, com o escopo de tutelar o direito sucessório dos companheiros sobreviventes, assim como já vinha se fazendo em relação aos cônjuges supérstites. Esperava-se, então, que o Novo Código Civil fosse capaz de coroar as conquistas já consolidadas pela Legislação em vigor e incorporar a compreensão abraçada pela Doutrina quanto à…

esses direitos introduzidos determinando ser o companheiro herdeiro do de cujus, falecido durante a união estável, em concorrência com os demais herdeiros, seguindo a regra de vocação hereditária. Palavras- chave: entidade familiar, herdeiros, sucessão. ABSTRACT This study aims to identify, describe, and analyze how it is treated fellowship in Brazilian legislation. Aims to demonstrate the aspects and fundamentals that designate this new family…

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA ORIENTADORA: PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2014 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Artigo…

reconhecidas hordienamente no ordenamento pátrio, bem como pela possibilidade da quebra de alguns paradigmas pautados em sua essência, no aspecto moral advindo da Igreja Católica. Diante desta situação, observa-se que a doutrina vem debatendo acentuadamente sobre a validade ou não da aludida união, razão pela qual torna-se preemente analisar como poder-se-á aplicar o direito sucessório no caso de falecimento de um dos componentes da referida união. Para tanto, é pertinente o estudo de…

______ ASSINATURA DO 1º AVALIADOR ______________________________________________________________ NOME DO 2º AVALIADOR ______________________________________________________________ ASSINATURA DO 2º AVALIADOR Dedico a presente pesquisa aos meus pais Aleni e Gervásio, por serem exemplos de pais dedicados e por terem trabalhado para a realização desse sonho, principalmente me proporcionado conhecimentos maiores de integridade, perseverança, e a buscar sempre em Deus…

UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2011 JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge Monografia apresentada ao curso…

RESUMO O presente estudo trata sobre a concorrência sucessória na união estável. Para a análise do instituto foi elaborado um breve histórico da união estável incluindo o surgimento dessa forma de família no Brasil, na Constituição Federal de 1988, nas leis infraconstitucionais: Lei 8.971/94 e Lei 9.278/96 e no Código Civil de 2002. Serão apontadas as distinções entre união estável e o casamento, os efeitos pessoais do companheiro foram equiparados ao cônjuge de os efeitos…

SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL São Paulo - SP 2012 ROSEMERE CARRARETO SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL Artigo científico apresentado à Escola Paulista de Direito (EPD/SP), como exigência para aprovação do Modulo II para obtenção do título de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, sob orientação da Profª. Dra. Tânia Ahualli São Paulo - MS 2012 SUCESSÃO HEREDITÁRIA

Sucessão na união estável No Direito Brasileiro, o Código Civil de 1916 foi claro em sua oposição ao concubinato, vedando a doação entre concubinos, proibindo a instituição de concubino como beneficiário em seguro de vida, legitimando a mulher casada e outros herdeiros necessários a reclamarem os bens porventura transferidos à companheira, etc. Em 1942, o Decreto-lei 4.737 possibilitou o reconhecimento de filhos havidos de uniões, após o desquite. Em 1949, a Lei 883 ampliou esta…

DIREITO À SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL INTRODUÇÃO Esta monografia tem por objetivo analisar o Direito à sucessão na União Estável. As uniões informais sempre existiram como uma outra opção de constituição da família. Durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que não possuíam a chancela do matrimônio não eram bem vistos pela sociedade, pois eram tidos como pecaminosos e contrários aos ensinamentos da…