Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

UNIVERSIDADE TIRADENTES ANA ESTER PRADO DIAS O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Aracaju 2012 ANA ESTER PRADO DIAS O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção de grau de Bacharel em Direito…

meio ambiente. No Direito Ambiental, os princípios são localizados e também extraídos da Constituição Federal de 1988, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.8938/81), das Constituições Estaduais e no âmbito do direito internacional das Declarações Internacionais de Princípios, sobre o Meio Ambiente Humano, esta foi adotada nas Declarações da ONU de Estocolmo e na Declaração do Rio de 1992, vulgo ECO 92, que versa sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. …

Questões de Direito Ambiental 1. Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: Parte superior do formulário 1) O meio ambiente consiste em bem de uso comum do povo, essencial à sua qualidade de vida, impondo ao poder público e à própria coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo, visando assegurar a sua fruição pelas futuras gerações. A Constituição Federal de 1988, portanto, eleva o meio ambiente à categoria de

QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL Capítulo 01 - A QUESTÃO AMBIENTAL E AS CONCEPÇÕES ÉTICAS SOBRE O MEIO AMBIENTE 1. (TRF 5.ª Região 2011 – Juiz Federal – CESPE) Ao conceber o meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida humana, o direito ambiental ostenta índole antropocêntrica, considerando o ser humano o seu único destinatário. Errado. O enunciado reproduziu incorretamente o conceito…

THAMIRES SILVA MARTINS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS CUIABÁ – MT 25.11.2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL THAMIRES SILVA MARTINS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS CUIABÁ – MT 25.11.2013 1. RESUMO É fundamental dedicar atenção maior ao estudo e à análise dos princípios do Direito Ambiental,…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Princípios gerais do direito ambiental Talden Queiroz Farias * Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6 Princípio do Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de…

Conservação do Meio Ambiente, Razões que Justificam Um Regime Comunitário De Responsabilidade Ambiental e Os Seus Efeitos Previstos Impacto Económico Global Da Responsabilidade Ambiental a Nível Comunitário. Por ser um trabalho embasado em prática de pesquisa documental, poderemos perceber que baseados em bancos de dados digitais e bibliotecas. Que a Responsabilidade Ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresarias, voltado para o desenvolvimento sustentável do…

Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana, ministrado pela Docente Daiane. Apucarana 2013 INTRODUÇÃO A politica ambiental é o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da ação antrópica do homem sobre o meio ambiente. Como toda política, possui justificativa para sua existência, fundamentação teórica, metas, instrumentos e prevê penalidades para aqueles que não cumprem as normas estabelecidas. Esse trabalho visa explicar o…

divisas também gera danos ambientais, se desenvolvida de forma inconsciente. Urge, portanto, utilizar o meio ambiente de forma responsável, enquanto bem difuso assim definido pela Constituição da República Federativa do Brasil, em consonância com os Princípios do Direito Ambiental e a favor das gerações presentes e futuras. Palavras-chave: Agronegócio. Dano Ambiental. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Estância/SE 2013 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como…

1 INTRODUÇÃO Percebendo que os recursos naturais poderiam torna-se escassos, esgotáveis ou mesmo extintos, foram estabelecidos, através de seminários e convenções, critérios, decretos e leis versando sobre a proteção, utilização e responsabilidade sobre tais recursos, de maneira que, pudesse o homem explorá-los consciente e paulatinamente. A responsabilidade ambiental em sua principal função comprometedora (o agente responderá pelos danos que sua ação venha a provocar) engloba…