Projeto De Pesquisa Sobre A Ressocialização Do Sentenciado A Luz Da Dignidade Humana

penais brasileiros. Anexou, como subsídio para apreciação do CNE uma proposta de Minuta de Resolução, na qual buscou agregar as sugestões dos diferentes atores até então acumuladas como resultado de debates em diversas reuniões e seminários realizados sobre o assunto no país. Após um amplo diálogo realizado pelo Governo Federal desde 2005, por meio dos Ministérios da Educação e da Justiça, com o apoio da UNESCO e da Organização dos Estados Iberoamericanos, com as Unidades da Federação,…

Doutrina e outros meio de pesquisa se há eficácia em relação à função dessa. O primeiro capítulo versa sobre a parte histórica que é de grande relevância para analisar se houve ou não avanço quanto da aplicação da pena ao indivíduo que comete um crime contra a sociedade. O segundo capítulo traz uma explicação do que é a pena privativa de liberdade, o terceiro capítulo diz sobre qual a função da pena privativa de liberdade. Finalizando o quarto capítulo fará a análise sobre a…

Temáticas......................................................................... 116 6.3.1 Sobre o conhecimento e sua utilização........................ 116 6.3.2 Sobre a sociedade, o Estado e as políticas públicas...... 116 6.3.3 Sobre a gestão pública.................................................. 117 6.3.4 Sobre o sistema prisional.............................................. 117 6.3.5 Sobre a atuação dos/as psicólogos(as).......................... 118 7. Conclusões e…

seguintes conteúdos e objetivos específicos: O primeiro capítulo trata do resultado da pesquisa acerca da evolução histórica das penas através do tempo, sua evolução no Brasil e os princípios fundamentais; No segundo capítulo abordar-se-á o estudo acerca da origem das penas alternativas, citando o momento de seu surgimento, previsto nas regras de Tóquio; No terceiro capítulo trata especificamente sobre as penas alternativas, também denominadas como restritivas de direito e

...........................................................................43 BIBLIOGRAFIA................................................................................................50 INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa pretende demonstrar uma abordagem sobre a privatização de prisões, na esteira do tema que assola o país, que passou por inúmeras mudanças sócio estruturais contemplando a iniciativa privada quanto a gestão prisional, tendo por meio a redução dos problemas…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Tubarão 2008 KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em

versa sobre a Execução Penal e o conflito com os Direitos Humanos. Aborda a pena e o seu cumprimento, a relação do funcionário público com a execução penal e os Direitos Humanos nos presídios. Faz-se uma análise da execução da pena e o conflito que pode ocorrer com os direitos humanos inerentes aos apenados e ao servidor penitenciário. Abordagem que se reportara às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, e, com um especial olhar ao Princípio da Dignidade…

longo desta caminhada acadêmica, aos amigos que de alguma forma me impulsionaram com louvores de incentivo, e a minha esplendorosa orientadora que de forma generosa e inteligível conduziu-me como uma lanterna na escuridão, mostrando-me o caminho da luz do conhecimento. AGRADECIMENTOS Agradeço primordialmente ao senhor Deus, por sempre está comigo, me inspirando pelos caminhos do saber, e a me conduzir pela estrada dos justos. Agradeço aos meus Pais, que são fundamentais para…

eternamente grato, pois reconheço todos os seus esforços e o amor que têm por mim. Ao meu orientador, Dr. Florestan Rodrigo do Prado, pela sua assistência, dedicação, paciência, e compreensão, sem as quais não seria possível a conclusão desta pesquisa. Ao Dr. Luís Gustavo Maranho, que não hesitou em aceitar o convite para compor a banca examinadora deste trabalho. A Dra. Marilda Ruiz Andrade Amaral, querida professora, a quem tenho enorme carinho, e representa para mim não apenas…

CF, in verbis: “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 1º O Estado promoverá programas de assistência…