Projeto De Pesquisa Excludente De Ilicitude

grandes cidades, são fatores que contribuem para a vitimização juvenil. Esses ingredientes articulados respondem por altas taxas de letalidade desta população. [...] A violência atinge todas as camadas sociais. Foi o que demonstrou, por exemplo, uma pesquisa de vitimização feita pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG), em Belo Horizonte, em 2002, segundo a qual a cidade era a capital brasileira onde as pessoas se sentiam mais inseguras. “A…

resultado” (teoria da atividade). A segunda parte do princípio só é aplicável às contravenções materiais (de conduta e de resultado). Ex.: contraven­ ção de desabamento de construção (art. 29 da LCP). O sujeito dá causa ao desabamento, por erro no projeto, em janeiro de 1993, Art. 1Q 16 vindo aquele a ocorrer em fevereiro. A contravenção se tem por cometida em janeiro. Na prescrição, entretanto, leva-se em conta a data da produção do resultado (CP, art. 111,1). • Territorialidade…

Meio Ambiente – Política Nacional do Meio Ambiente. 9. Responsabilidade Civil em Direito Ambiental. 9.1. Responsabilidade Civil Objetiva pelos Danos Ambientais. 9.2. Responsabilidade Solidária da Administração por Danos ao Meio Ambiente. 9.3. Excludentes da Responsabilidade Solidária da Administração. 10. Responsabilidade Penal em Direito Ambiental. 10.1. Distinção entre Ilícito Civil e Ilícito Penal. 10.2. Tutela Penal do Meio Ambiente. 10.3. Responsabilidade Penal da Pessoa…

correções e incentivos, e por nunca desistir do seu orientando por atribuições comuns do cotidiano. Aos meus amigos de sala que conquistei durante essa longa caminhada, em especial ao amigo Aelton e Arthur, por me sanarem dúvidas para com este projeto, e ao restante pelo os momentos de descontração e irreverência que, tornaram mais suave essa dura caminhada, e que vão continuar presentes em minha vida com certeza. “Desejo que você Não…

existem pessoas de sucesso ou pessoas fracassadas. O que existem são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem dele. “ Augusto Cury Resumo O presente trabalho tem a finalidade de expor os principais motivos legais sobre a ineficácia do projeto de Lei de Maioridade Penal. Outrossim elucidaremos o ponto de vista de alguns juristas que discordam completamente da lei em comento , sob a argumentação de a criminalidade infantil ser um dos efeitos dos diversos problemas sociais…

. AGRADECIMENTO Agradeço ao meus professores pela dedicação e pelo suporte nas pesquisas. . “Um país se faz com homens e livros.” Monteiro Lobato . RESUMO O presente trabalho destina-se a investigar a esfera de direitos juridicamente

melhor é adquirir a sabedoria do que o ouro! e quanto mais excelente é escolher o entendimento do que a prata! (Provérbios 16:16) Tudo quanto te vier à mão para fazer, faze-o conforme as tuas forças; porque no Seol, para onde tu vais, não há obra, nem projeto, nem conhecimento, nem sabedoria alguma. (Eclesiastes 9:10) 8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................07 2 CONCEITO, REQUISITOS E EFEITOS DO…

Reuters, na pessoa da Diretora Editorial de Conteúdo Jurídico, Marisa Harms. Desde a primeira versão do Direito Processual Penal, até esta nova e reformulada 3 edição do Processo Penal, são muitas noites de sono não dormido, centenas de horas de pesquisa doutrinária e análise de repertórios de jurisprudência. Ainda bem que é assim, senão, qual seria a graça?... Recebi observações de leitores amigos, sejam alunos, sejam colegas de escritó­ rio, que apontavam erros de digitação,…

Os dados apresentados neste artigo foram elaborados através de pesquisa bibliográfica, ou seja, consulta à doutrina (livros de escritores especializados no presente tema e que buscam solucionar questões controvertidas). A coleta sobre o assunto foi feita na Biblioteca da Universidade Estácio de Sá, dentre outras. Também se deu através da Internet, artigos de jornais da cidade do Rio de Janeiro, São Paulo, inclusive dados de uma pesquisa realizada pela OAB do Rio de Janeiro, assim como…

poder alegar a excludente em seu benefício, o indivíduo, ao reconhecer a autoria, clamar a excludente, ele não retira o ônus da prova da acusação de provar a sua autoria. A situação ficaria extremamente delicada para o réu: ele diz que é o autor, para poder pleitear um benefício e se isto realmente exonerasse a acusação em provar a autoria, estaria invertendo-se indevidamente o ônus da prova, fazendo com que o réu ficasse com o encargo de provar não só a autoria, mas também a…