Programa Custeados Pelo Fnde

das Pessoas Jurídicas IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI: Imposto sobre Transmissão Inter-vivos de Bens Móveis x ITCD: Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação vii viii PIS: Programa de Integração Social LC: Lei Complementar MP: Medida Provisória PIB: Produto Interno Bruto STN: Sistema Tributário Nacional viii ix Sumário 1 INTRODUÇÃO..................................................................................

décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios; c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do…

candidato a empregado, previamente selecionado, deve ser submetido a exame médico custeado pelo empregador. Essa exigência está contida no art. 168 da CLT, com redação dada pela Lei nº 6.514/77 e alterada pela Lei nº 7.855/89. O capítulo da CLT que trata de Segurança e Medicina do Trabalho, foi totalmente regulamentado pela Portaria MTb nº 3.214/78 que, em sua Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), disciplina o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. O exame médico…

sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2.5.2 Veja também: Impostos Federais, Estaduais e Municipais 2.6 7. TAXAS Na legislação tributária brasileira, taxa "é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado" (definição de Aliomar Baleeiro, amplamente utilizada nos circuitos jurídicos). Ou seja, é uma quantia em dinheiro paga ao Estado em troca de algum serviço prestado por ele.…

CMC Comunicação Mediada pelo Computador CNPQ Centro Nacional e Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico CPB Corporation for Public Broadcasting EaD Ensino a Distância FCC Federal Communication Commission FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNTEVÊ Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa GEOCAPS Dados Georreferencias da CAPES IES Instituição de Ensino Superior IESP “A” Instituição de Educação…

compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às…

aplicação de verbas oriundas do FNDE. Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO Nº CAO: 08408/08 Nº Documento: 633/08 Município: CRISTAIS PAULISTA Assunto/Ementa: Apurar regularidade da aplicação de verbas oriundas do FNDE. Parte: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO Nº CAO: 08410/08 Nº Documento: 634/08 Município: RESTINGA Assunto/Ementa: Apurar a regularidade da aplicação de verbas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Parte:…

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos estados e dá outras providências...............109 LEI Nº 8.642, DE 31 DE MARÇO DE 1993 Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Pronaica) e dá outras providências..................................................................110 LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37,…

tomadas caso tais riscos se concretizem10. Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo. O Anexo de Riscos Fiscais, como parte da gestão de riscos fiscais no setor…

atividades de prática pedagógica, conforme sugere a Resolução nº 2/2002 do Conselho Nacional de Educação, a serem avaliados pela coordenação de estágio e aprovadas pela coordenação do curso (GOMES, 2013, p. 12). De acordo com Gomes (2013, p. 12): O programa de Estágio Curricular será desenvolvido por meio de atividades prático-pedagógicas, incluindo as atividades de pesquisa, planejamento, orientação, execução e avaliação de projetos, bem como a organização de relatórios.…