Processo Administrativo De Punição

jurídica 7 Critério da posição relativa dos sujeitos na relação jurídica 8 O Estado se relacionando com outro Estado 9 O Estado se relacionando com os indivíduos 9 Ramos do Direito Público Nacional 10 Direito Constitucional - . 11 Direito Administrativo 12 Direito Financeiro 12 Direito Tributário . 13 Direito Fiscal 14 Direito Penal . 14 Direito processual ou judiciário . 16 Ramos do Direto Privado Nacional 17 Direito Civil . 17 Direito de Propriedade . 18…

Como parte das teorias administrativas, a teoria comportamental procura demostrar uma variedade de estilos administrativos utilizados nas organizações; o comportamento das pessoas têm relação direitas com as convicções e estilos utilizados pelos administradores . As teorias X e Y, apresentam certas convicções sobre a maneira pela qual as pessoas se comportam dentro das organizações. TEORIA X A teoria X caracteriza-se por ter um estilo autocrático que pretende que as pessoas…

iniciativa de seus próprios integrantes. Uma proposta enviada aos colegas pelo conselheiro recém-empossado José Lucio Munhoz, juiz indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), diminui o poder do CNJ de julgar processos envolvendo irregularidades cometidas por juízes. Esses processos teriam que ser abertos, inicialmente, pelos tribunais locais. A proposta será debatida reservadamente pelos 15 integrantes do Conselho, na segunda-feira à tarde, segundo confirmou ao Valor o ministro…

Introdução O objetivo da presente tarefa é analisar o combate aos cartéis pelas regras do Sistema de Defesa da Concorrência, partindo da análise da decisão CADE nos autos do processo nº 08012.000283/2006-66 (Cartel da Areia), assim denominada a união de três grandes mineradoras da região sul do país (ARO, SOMAR e SMARJA), para ao final indicar a regra sancionatória em que se baseou a decisão – Per Se ou Razão.. Como caminho para o alvo, mister apresenta os conceitos e definições…

CURSO PREPARATÓRIO – TRT 2ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO - JUD PROF. FABIANO PEREIRA – DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Fico muito feliz em saber que você deseja se tornar um servidor (a) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tenho certeza de que se trata de uma decisão muito sensata, que lhe abrirá vários caminhos distintos quando do início da carreira de Analista Judiciário. Em…

CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS ESAF PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA 0: PRINCÍPIOS Pessoal, antes de iniciarmos nossa aula, gostaria de tratar de três assuntos que considero de central importância na preparação com sucesso para qualquer concurso público: resolução de questões anteriores da entidade que vai organizar o certame; escolha do material teórico e metodologia de estudo e revisão. Primeiramente, você tem que se dar conta de que resolver questões de…

Questões Revisão Grupo 1 Pergunta 1: Para que haja a punição pelo direito, é necessário que haja a comprovação de 3 itens, quais são eles? Explique-os Resposta: Conduta, onde é necessário ter uma ação do causador, sendo explícita ou não. Intenção, onde o causador age de “má fé” com a intenção de prejudicar terceiros. Dano, para que seja reparado é necessário um dano concreto, ou uma expectativa de dano. Pergunta 2: Quais são as diferenças entre as expressões “valor faturado” e “Fee”

tema, ao partir da análise dos procedimentos de fiscalização de impostos no Brasil, trabalho realizado durante meus estudos de pós-graduação na USP (1997-2002)7, aprofundados com o projeto de pesquisa Publicidade: Educação ou Punição? Uma Análise Comparativa dos Processos de Crime de Sonegação Fiscal de ICMS e do Imposto de Renda, financiado pela Faperj8, na Universidade Federal Fluminense, na linha de pesquisa “Estudos sobre Justiça e Segurança”, integrante do conjunto de…

artigo 5 LV, *Servidores estáveis ( art. 41 §1 cf) *Lei 9784/99 (art. 2) *O principio da ampla defesa e aplicável em qualquer tipo de processo que envolva situação de litigio ou o poder sancionatório do estado sobre as pessoas físicas ou jurídicas. *Já o principio do CONTRADITORIO, que e inerente ao direito de defesa e decorrente da bilateralidade do processo. ‘’Quando uma ou mais partes alega alguma coisa, há outra deve ser ouvida também ,dando-se lhe oportunidade de resposta…

...............................................................................................................................5 3. O GESTOR HOSPITALAR E A RESPONSABILIDADE DOS SEUS ERROS..................................................6 4. A PUNIÇÃO DO ADMINISTRADOR HOSPITALAR NO NOVO CÓDIGO CIVIL.......................................................................................................................................................7 CONCLUSÃO...................................