Processo Administrativo Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx AÇÃO DE USUCAPIÃO PROCESSO N.º . AUTORA: ASSUNTO: CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO Fulana de tal, já qualificada e individualizada nos autos da da Ação de Usucapião n.º xxxxxxxxxx, oriundo da 7.ª Vara Cível da Comarca de xxxxxxxx, por conduto de seu advogado, infra firmado, devidamente constituído de acordo com a procuração anexada aos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa…

seu emprego e não terá condições de pagar a pensão. R: Apelação, pede-se o feito suspensivo. 2ª FASE PRIME – Direito Administrativo – Renato Montans Material Elaborado pela monitora Andreza Avila PEÇA DIGITADA PELO PROFESSOR RENATO MONTANS EM SALA DE AULA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL DA CO-MARCA DE GUAXUPÉ – MINAS GERAIS PROCESSO... MÉVIO, já qualificado por seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação... que lhe move TÍCIO,…

DAS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO * Nota: A FGV quando cobra a preliminar na contestação normalmente não cobra somente uma. Espere de 2 a 3 preliminares. Para cada preliminar encontrada abre-se um tópico na peça! Não coloque no mesmo tópico todas as preliminares que encontrar.. A estética fica péssima e o examinador tem dificuldade pra corrigir, além de não ser padrão técnico utilizado pelos advogados! * Nota 2: A última vez que caiu contestação na prova da FGV foi em 2010, quando a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA CIDADE E COMARCA DE xxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxx. Processo: 000000000 Promovente: xxxxxxxxxxxxxxxxx Promovido: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ref. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO (evento 00.0) MM. JUIZ A Contestação apresentada pelo Banco Promovido não prospera, pelos seguintes fatos: I - DA PREJUDICIAL DE MÉRITO - COMPLEXIDADE INEXISTENTE…

se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;” “Art. 7° Conceder-se-á habeas data: I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público; II - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; III - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador, Relator do Processo de Nº 0000000-09.2008.5.05.00000, proferido pela 5ª Turma desse Egrégio Tribunal da 5ª Região. XXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos em epígrafe, da reclamação trabalhista que move em face do MUNICÍPIO DE XXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ao V. Acórdão, a título de prequestionamentoe, sobretudo, para sanar omissão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG. “Assistência Judiciária” Processo n° 0145.12.XXXXXXX Autor: Jose da Silva Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Jose da Silva, já qualificado, nos autos da AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, movida em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., qualificado, vem por seu procurador, abaixo assinado, com endereço profissional sito à Rua Marechal Deodoro, 000, sala 00, centro,…

Hodiernamente o princípio do contraditório é alcançado tanto pelo âmbito processual civil e administrativo mas na carta constitucional anterior já revogada, tal garantia do contraditório alcançava somente o processo penal (art. 153§ 16 do CF – 1969) apesar da manifestação da doutrina em sentido contrário e abraçando também o princípio da ampla defesa, aplicando-os tanto ao processo civil como ao administrativo. No direito alemão, onde o art. 103, I da Constituição alemã dispõe…

Estado insuscetível de encarar os efeitos da mora processual. Nesse sentido, convém trazer à baila, interessante julgado acerca do tema: DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DE MUNICÍPIO. CONTRATO DE DIREITO PRIVADO (LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM OPÇÃO DE COMPRA). AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA. POSSIBILIDADE. DIREITOS INDISPONÍVEIS. INEXISTÊNCIA. PROVA DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO EXIBIDA…

- Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ações Possessórias: 3.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente.Valor mínimo: R$ 5.000,00. 4 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de Usucapião: 4.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 60,00 (por hectare para imóvel rural); R$ 6.000,00 (imóvel urbano) 5 -…