Princípio Eficiência

O Princípio da Eficiência na Administração Pública Cristiane Fortes Nunes Martins1 1. Introdução A Administração Pública é regida por princípios que se encontram discriminados na Constituição Federal (art. 37). Estes princípios são a base de toda a atividade administrativa e regulam as ações dos órgãos públicos e de seus administradores e servidores. Os princípios insculpidos originalmente no texto constitucional foram: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Mas, em 1998

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA MOGI DAS CRUZES 2014 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Administração da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Administração. Professora Orientadora: Carla Alessandra Branca Ramos da Silva MOGI DAS CRUZES 2014 UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES CURSO DE ADMINISTRAÇÃO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PÁGINA DE APROVAÇÃO

FACULDADE FORTIUM KEYLA TOLENTINO DIAS O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Brasília - DF Novembro - 2009 KEYLA TOLENTINO DIAS O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Pós Graduação e MBA’s da Faculdade Fortium, como requisito para o obtenção do título de especialista em Gestão Pública. Brasília - DF Novembro - 2009

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Segundo o professor EROS ROBERTO GRAU, observando que a análise da eficiência da Administração Pública adquiriu uma grande valoração para a sociedade, tornando-se um valor cristalizado, pois não é interessante à sociedade a manutenção de uma estrutura ineficiente. A cristalização deste valor ganhou normatividade, transformando-se em um princípio a ser observado por todo o ordenamento jurídico no que tange à Administração Pública. (GRAU, Eros Roberto) O…

| | "Com efeito, não é possível compreender o constitucionalismo do estado social brasileiro contido na Carta de 1988 se fecharmos os olhos à teoria dos direitos | |sociais fundamentais, ao princípio da igualdade, aos institutos processuais que garantem aqueles direitos e aquela liberdade e ao papel que doravante assume na guarda da | |Constituição o Supremo Tribunal Federal." [05]

punido e como deve ser punido. O DP tem o objetivo de preservar a sociedade. Os Princípios Fundamentais do Direito Penal Princípio pode ser entendido como aquilo que vem antes, começo, nascedouro. No mundo jurídico são orientadores que servem como parâmetros tanto para a criação como para a aplicação das leis. São norteadores, guias do direito. O legislador utiliza-se dos princípios para criar as leis. 1 - Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior…

Princípio da Eficiência 1. Introdução Este trabalho tem como função dar alguns conceitos a respeito do princípio da eficiência, bem como mostrar algumas características do mesmo, com base em notas tomadas em sala de aula, durante a disciplina de Legislação Administrativa, em pesquisas na Internet e também na visão de alguns autores como Hely Lopes Meirelles, Diógenes Gasparini e Maria Sylvia Zanella di Pietro. 2. Desenvolvimento 2.1 Definição Este princípio é um dos…

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. Introdução Desde a última década do século passado vem sendo promovida no Brasil um série de alterações constitucionais e legais como o objetivo de implantar entre nós um modelo de administração pública conhecido como “ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL”, fundada, em tese, no princípio da eficiência, visando a substituir um padrão tradicional de Administração Pública, dita “Burocrática”, cuja ênfase recai sobre o princípio da

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO xxxxxxxxxxx CHAPECÓ/SC 2013 xxxxxxxxxxxxxx PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo. …

HEBER TIARAJÚ DA COSTA FRÓS O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE LUCRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de Monografia de Conclusão do Curso de Direito Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas Orientador: Leonardo Machado Cusato Gravataí 2002 Se, pois, a multidão é ordenada pelo governante,…