Principio Da Equidade

1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SUA APLICAÇÃO O principio da igualdade tem como escopo não diferenciar ninguém, tratando assim, de maneira igualitária, toda pessoa, sendo ela, homem ou mulher. Tal princípio bem petrificado no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Reza o supracitado artigo que todas as pessoas devem ser tratadas da mesma forma, sem distinção de sexo, raça, religião, capacidade intelectual e demais particularidades. Por certo, como já dito alhures, uma pessoa é…

INTEGRAÇÃO DO DIREITO COSTUMES, EQUIDADE E PRINCÍPIO GERAL DO DIREITO MATRÍCULA D11500 2015 SUMÁRIO 1. Conceito dos Princípios Gerais de Direito 2. As três funções dos Princípios Gerais de Direito 3. Conceito de Direito Costumeiro 4. Elementos dos Costumes 5. Conceito de Equidade 6. Aplicação da Equidade 7. Referências Bibliográficas 1. CONCEITO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO A expressão Princípios Gerais de Direito,…

outrem. Mas, no conceito atual, não é este o sentido de eqüidade, que não se confunde com justiça, onde é aplicada. É compreendida como a igualdade de que nos falam os romanos: jus est ars boni et AEQUI. E o bom, que vem do que é direito, está na reta razão ou na razão direita, pode ter complemento na razão absoluta ou no que é eqüitativo. É um abrandamento ou a benigna e humana interpretação da lei, para sua aplicação. É, assim, a eqüidade não é a justiça. Compõe o conceito de uma…

Equidade e justiça Equidade: Equidade é uma forma justa da aplicação do Direito, porque é adaptada a regra, a uma situação existente, onde são observados os critérios de igualdade e de justiça. Justiça: Justo é aquilo que é adequado, correto. A idéia de Justiça, então, poderá ser definida como a reunião de valores éticos e morais, que atribui, a cada um, de forma igualitária, a cada um o que lhe pertence. A idéia de Justiça deve ser tida como medida de igualdade entre os homens, e…

Equidade: do latim aequitas de aequs (legal, equitativo), a respeito de equitativo podemos acrescentar o seguinte: a Lei, existe para ser cumprida, competindo ao Estado dar toda a garantia para isto , e a sociedade por sua vez, cobrar dele o que é de direito, mas, em contrapartida, fazer a sua cota-parte, não é porque pagamos nossos impostos, que vamos ficar de braços cruzados, e ou só exigindo, jogando dardos, há que somar esforços, se todos trabalharmos juntos, para o bem comum,…

Equidade A equidade é um dos princípios assegurados pelo sistema único de saúde em que as ações e serviços devem ser oferecidos aos cidadãos, independente do nível de complexidade que cada caso necessite, independente da região em que o individuo detenha sua residência. A todos os brasileiros deverá ser dado atendimento igualitário sem privilégios ou barreiras, uma vez que o olhar que o sistema tem perante o seu usuário é de igualdade, mas não podemos confundir igualdade com…

Principio de Justica como Equidade O primeiro objeto dos princípios da justiça como equidade é a estrutura básica da sociedade, isto é, a ordenação das principais instituições sociais em um esquema de cooperação. Os princípios de justiça têm, portanto, a função de orientar a atribuição de direitos e deveres nessas instituições e determinar a distribuição adequada dos benefícios e encargos da vida social. É importante frisar que Rawls refere-se a duas espécies de princípios: os princípios

Humanos Palavras chave – direitos humanos, direito à proteção social, igualdade, equidade, políticas sociais. Resumo – O interesse pela questão decorre tanto do posicionamento da CEPAL em relação ao encaminhamento das políticas sociais, que tem como diretriz central a reestruturação produtiva com equidade, como do Banco Mundial que vem propondo, a equidade em saúde. Qua l a relação entre igualdade e equidade? A revisão bibliográfica suscitou mais dúvidas que certezas, apontando…

Equidade SUS Equidade Diretrizes do SUS O SUS é uma ‘’Política de Estado’’, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição Cidadã, de considerar a saúde como um ‘’Direito de cidadania e um dever do Estado’’. Nesse sentido, o SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da saúde da população brasileira, que são os objetivos fundamentais do SUS, as demais são chamadas de…

regras vinculativas aos receptores da norma. A EQUIDADE Hee Moon Jo: Equidade: Elementos decisórios e sentimentais através dos quais se realizaria a melhor justiça. A aplicação é subjetiva.É mais frequente no Direito Internacional devido a incerteza dos muitos casos.Serve para complementação do Direito Iternacional. Não é utilizado com o sentido técnico do COMMON LAW. Mas como sinônimo de justiça.Jo comenta que, os que defendem a equidade como fonte do Direito Internacional…