Principais Motivos De Separação Conjugal

filhos: aqueles que são filhos e aqueles que não são. 4) Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros: A Constituição Federal de 1988, no seu art. 226, §§ 3º e 5º, reconhece a igualdade entre homens e mulheres no que se refere à sociedade conjugal formada pelo casamento ou pela união estável. O art. 1º do atual Código Civil utiliza o termo pessoa, não mais homem, como fazia o art. 2º do Código Civil de 1916, deixando claro que não será admitida qualquer forma de distinção…

filhos: aqueles que são filhos e aqueles que não são. 4) Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros: A Constituição Federal de 1988, no seu art. 226, §§ 3º e 5º, reconhece a igualdade entre homens e mulheres no que se refere à sociedade conjugal formada pelo casamento ou pela união estável. O art. 1º do atual Código Civil utiliza o termo pessoa, não mais homem, como fazia o art. 2º do Código Civil de 1916, deixando claro que não será admitida qualquer forma de distinção…

filhos: aqueles que são filhos e aqueles que não são. 4) Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros: A Constituição Federal de 1988, no seu art. 226, §§ 3º e 5º, reconhece a igualdade entre homens e mulheres no que se refere à sociedade conjugal formada pelo casamento ou pela união estável. O art. 1º do atual Código Civil utiliza o termo pessoa, não mais homem, como fazia o art. 2º do Código Civil de 1916, deixando claro que não será admitida qualquer forma de distinção…

inclusos), vem, muito respeitosamente, à alta presença de Vossa Excelência, propor a presente, com fulcro na emenda constitucional nº 66, que alterou o parágrafo 06º do artigo 226 da Constituição Federal Ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito adiante articulados: Do casamento. Os requerentes em 08 (oito) de Outubro de 1.994 (um mil, novecentos e noventa e quatro) casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens conforme atesta a inclusa cópia…

destituição) do poder familiar. e) Suspensão do poder familiar. Passo 2 Responder às questões propostas apontando, quando pertinente, à respectiva fundamentação legal: 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? Conceito: Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Os filhos adquirem direitos e bens, sem ser por via de sucessão dos pais. Há, pois,…

filhos: aqueles que são filhos e aqueles que não são. 4) Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros: A Constituição Federal de 1988, no seu art. 226, §§ 3º e 5º, reconhece a igualdade entre homens e mulheres no que se refere à sociedade conjugal formada pelo casamento ou pela união estável. O art. 1º do atual Código Civil utiliza o termo pessoa, não mais homem, como fazia o art. 2º do Código Civil de 1916, deixando claro que não será admitida qualquer forma de distinção…

filhos: aqueles que são filhos e aqueles que não são. 4) Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros: A Constituição Federal de 1988, no seu art. 226, §§ 3º e 5º, reconhece a igualdade entre homens e mulheres no que se refere à sociedade conjugal formada pelo casamento ou pela união estável. O art. 1º do atual Código Civil utiliza o termo pessoa, não mais homem, como fazia o art. 2º do Código Civil de 1916, deixando claro que não será admitida qualquer forma de distinção…

E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado. A batalha é árdua, mas os objetivos são reais e alcançáveis, e no fim do dia quando e o cansaço abalarem teu corpo e a tua alma, te lembra quais são os motivos de toda essa empreitada, eu sei exatamente quais são os meus e isso refrigera o meu espirito diariamente. Obrigado Senhor por todos os dias multiplicar minhas energias. Esquecer…

aplicabilidade e a eficácia da guarda compartilhada, destacando não somente aspectos positivos, mas também negativos, em relação ao desenvolvimento psicológico dos filhos, visto que esse tipo de guarda tem como principal escopo manter intacta a vida cotidiana das crianças, após a separação ou o divórcio dos seus genitores. O tema foi desenvolvido por meio de pesquisas em revistas jurídicas, na legislação brasileira, em doutrinas e em artigos científicos, a fim de analisar a eficácia da…

CURSO DE DIREITO KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Araxá – MG 2012 KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro…