Preambulos

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida

1 INTRODUÇÃO Estruturalmente, a Constituição Federal de 1988 é composta por um preâmbulo, nove títulos (corpo constitucional legal) e o Ato das Disposições Transitórias. Este ensaio objetiva o estudo de sua primeira parte, que é apresentada antes mesmo do primeiro artigo, o preâmbulo da CF/88, que enuncia, "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e…

Preâmbulo Constitucional O preâmbulo constitucional é o texto que precede os dispositivos constitucionais, traz em seu bojo as ideias, as ideologias, os objetivos e os fundamentos daqueles que elaboraram a Constituição. O preâmbulo tem três funções primordiais. A primeira delas é a função simbólica, ou seja, esse dispositivo representa um fator de integração nacional, abrangendo dentro dele as principais premissas que fundam a república federativa do Brasil, no caso, o Estado…

Eficácia do preâmbulo constitucional William Junqueira Ramos «» Desativar Realce O preâmbulo não poderá prevalecer contra o texto expresso da Constituição Federal, mas pode ser usado, por traçar diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas, como linhas interpretativas do texto constitucional.  Reverenciado por Peter Häberle como uma espécie de Constituição da Constituição, o preâmbulo, comum em Constituições escritas, aparece desde a primeira Lei Fundamental de 1824 em nossos textos

Preâmbulo da Constituição e a improbidade administrativa O Preâmbulo é o conjunto de enunciados formulado pelo legislador constituinte originário, situado na parte preliminar do texto constitucional, que veicula a promulgação, a origem, as justificativas, os objetivos, os valores e os ideais de uma Constituição, servindo de vetor interpretativo para a compreensão do significado das suas prescrições normativas e solução dos problemas de natureza constitucional. O Preâmbulo como documento

TENDÊNCIAS ATUAIS DO MUNDO DOS NEGÓCIOS O ambiente empresarial está sendo palco de um processo de transformação que se desenrola de uma maneira vertiginosa, movido por diversas megatendências. O efeito provocado por este conjunto de tendências é profundamente permeado pela Globalização da Economia, e os administradores das empresas devem levar em conta essas mudanças ao elaborarem seus planos estratégicos e ao buscarem novas formas de relacionamento com seus clientes e funcionários. Há uma

O Preâmbulo da Constituição Federal. O Preâmbulo da Constituição Federal causou e ainda hoje causa discussões religiosas, filosóficas e doutrinarias. Trata-se especificamente da menção que se faz a “sob a proteção de Deus”; vejamos o que diz o mesmo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o…

O preâmbulo é a parte introdutória que antecede um texto legal e constitucional em que se anuncia sua promulgação e que, no caso de ser uma constituição, estabelece as bases filosóficas, jurídicas, políticas, econômicas e culturais, que deverão orientar o Estado. Ele deve ser uma espécie de resumo dos fins da Constituição, constitui um enunciado de expectativas e desafios pelos quais o novo Estado que se forma vai passar. Peter Häberle define o preâmbulo como ‘pontes no tempo’, pois não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPINAS – SÃO PAULO JOSÉ MARIA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade de RG nº 41.825.321-0 e do CPF nº 435.826.985-32, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, Rua Mato Grosso, nº 257, centro, por seu advogado, bastante procurador (DOC. 01), abaixo assinado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, 29ª Subseção,…

pacífica das controvérsias, promulgamos, sob proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.” - Preâmbulo da Constituição Federal de 1988. Compreende-se através da leitura do preâmbulo, que a Constituição foi elaborada para o povo e a pedido do povo. A Constituição Cidadã, como é chamada a Constituição de 1988 a que se refere o preâmbulo, marca o início de uma era moldada por novos princípios éticos no Brasil, principalmente contrários à corrupção e a…