Pre Projeto Habeas Corpus Justiça Do Trabalho

........................9 O EMPREGO DAS TÉCNICAS NÃO LETAIS E A COMPANHIA DE POLÍCIA DE CHOQUE DO BATALHÃO DE MISSÕES ESPECIAIS DA PMES Pablo Angely Marques Coimbra..........................................................................11 O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Eduardo Veronese da Silva................................................................................41 ANÁLISE DO PANORAMA ATUAL DOS MEIOS DE PROVA DE EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA Robledo Moraes…

pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado 03 - Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 A respeito do sigilo das comunicações telefônicas é correto afirmar: a) constitui direito absoluto no sistema constitucional em vigor; b) constitui direito fundamental que pode, entretanto, ser superado pela…

reserva legal da definição de crimes e cominação de penas (inciso XXXIX), a individualização destas na medida da culpabilidade do infrator (incisos XLV e XLVI), a proibição de determinadas sanções, tais como a pena capital, a prisão perpétua, os trabalhos forçados, o banimento e as penas cruéis (inciso XLVII), a movimentação da competência prisional (incisos LXI a LXVI e LXVIII); e) execução da pena (incisos XLVIII e L), entre outros. Vale, porém, ressaltar, que a própria Constituição…

Constitucionais do Processo Acesso à justiça (art. 5º, XXXV, LXXIV – assistência jurisdicional) Devido processo legal (art. 5º LIV) Contraditório e Ampla defesa (art. 5ºLV) Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII) Vedação à prova ilícita (art. 5º, LVI) Publicidade (art. 5º LX e 93 IX) Razoável Duração do processo (art. 5º, LXXVIII) Motivação das decisões (art. 93, IX) Jurisdição Constitucional Ações Constitucionais (Jurisdição Constitucional das Liberdades) Habeas Corpus…

MANUAL ILUSTRADO DE MONOGRAFIA SUMÁRIO 1. DO PROJETO DE MONOGRAFIA 1. Capa 2. Folha de Rosto 3. Formatação 4. Espacejamento 5. Citações 6. Notas de Rodapé 7. Pesquisa Bibliográfica 2. DA MONOGRAFIA FINAL 1. Capa 2. Folha de Rosto 3. Elementos pré-textuais 1. Epígrafe 2. Dedicatória 3. Folha de Aprovação 4. Agradecimentos 5. Resumo 6. Palavras-chave 7. Lista de Siglas 8. Sumário 4. Elementos

tanto, o próprio texto admite isso i) Flexível pode ser alterada pelo processo simples como se fosse uma lei ordinária. Hoje em dia muito se questiona sobre a rigidez da nossa Constituição, o volume grande de emendas. Existe até uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional para fazer redução desses artigos, claro que respeitando as Cláusulas Pétreas. Realmente o que importa é que essa Constituição venha atender os anseios do povo e não se ela será mais enxuta ou não. Na verdade essa rigidez

juízes federais da sua área de jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; . as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região; . os mandados de segurança e os habeas data, contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal; . os habeas corpus , quando a autoridade coatora for juiz…

Cristina da Silva Gasparin Ana Paula Silva Terra Guiomar Barros de Novaes Samara Gonçalves de Oliveira Simone Aparecida Gasparin Cardoso QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO – Estudo de Caso do Projeto Via Rápida (PEQ) Pindamonhangaba – SP 2011 CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - PAULA SOUZA Etec JOÃO GOMES DE ARAÚJO Sala…

julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Sumário Plenário Voto secreto e art. 5º da Lei 12.034/2009 - 1 Voto secreto e art. 5º da Lei 12.034/2009 - 2 Voto secreto e art. 5º da Lei 12.034/2009 - 3 Voto secreto e art. 5º da Lei…

suas constituições, como a de Weimar que foi usada como base para a feitura da brasileira. Como já diz o preâmbulo, a Constituição Brasileira de 1934 foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", sua proposta era audaciosa em um período tão conturbado que levou posteriormente à sua substituição por uma constituição outorgada em 1937. Porém, mesmo que tenha sido a que menos durou dentre todas…