Pre Projeto De Tcc Paternidade Socioafetiva E A Sucessão

Kelly Gomes da Silva, Marcio Ribeiro RochaeTamires Carvalho de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO.....86 Andressa Portugal Galdino, Joice Rita da Silva Aguiar, Rozangela Luiza de AlmeidaeSolangePuglese de Souza. SUCESSÃO E A CONCORRÊNCIA ENTRE CÔNJUGE E ASCENDENTES..98 Amanda Beatriz Razvickas Lopes Martins, Camila Andrea de Almeida, Diego Rodrigues VieiraMucci, Eduardo Luis Rocha Lima e Valeira Sena Lima. USUCAPIÃO CONJUGAL OU FAMILIAR......................

(legítimos, legitimados ou reconhecidos). (SENADO, 2013) Por essa lei, a adoção passa a ser irrevogável, mas possui sérias restrições de direitos, pois os adotantes que viessem a ter filhos biológicos após a adoção poderiam afastar o adotado da sucessão legítima. “Esse preconceito só caiu em 1977, por meio da Lei 6.515 (Lei do Divórcio). Depois de 61 anos, finalmente o adotivo passou a gozar dos mesmos direitos do filho consanguíneo”, explica o advogado e professor de Direito…

RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o Centro Universitário de Brusque – Unifebe, a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, a Coordenação do TCC, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Brusque [SC], 26 de junho de2011 Andréa Christini Zanon Graduanda …

Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JOÃO PESSOA 2012 Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador (a): Profª Área: JOÃO PESSOA 2012 Ficha

sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e mulher. c) Principio da Igualdade jurídica de todos os filhos, com base nesse princípio, não se faz distinção entre filho matrimonial, não matrimonial ou adotivo quanto ao poder familiar, nome e sucessão; permite-se o reconhecimento de filhos extramatrimoniais e proíbe-se que se revela no assento de nascimento a ilegitimidade simples ou espuriedade. A Constituição Federal de 1988 (2014 p.74), no art.227, § 6º, estabeleceu que os…

custos deste sonho. A minha amiga/irmã Josiane Alves que me acompanha desde o princípio, lá em 2007 quando eu ainda estudava desesperadamente para um vestibular, que ficou do meu lado durante todo o processo de elaboração, que contribuiu com o projeto e que mesmo sem querer vai terminar 2012 um pouco graduada em Direito. Ao Diego Mello, apesar dos pesares, me ensinou que não devemos desistir de um sonho e devemos batalhar pelos nossos desejos, sempre de cabeça erguida mesmo que…