Pre Projeto De Direito Cdc

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA 19 2.4 PROTEÇÃO AO USUÁRIO 21 2.5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL 24 CAPÍTULO 3 - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTENET 26 3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL 26 3.1.1 FACE AO NCC 27 3.1.2 FACE AO CDC 30 3.2 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 33 3.3 DIREITO COMPARADO E CASOS CONCRETOS 35 CAPÍTULO 4 - CONCLUSÃO 38 BIBLIOGRAFIA 40 O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. INTRODUÇÃO A Internet reduziu…

COGEAE PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO I COORDENADOR: PROF. DR. NELSON NERY JUNIOR PROFESSORA ASSISTENTE: JULIANA CRISTINA GARDENAL CAROLINE GOULART NAVARRO GUILHERME MEYER LAMIA SALHA MIKELE RIOS NADIA SABINO Monografia Inexecução das obrigações II Sumário 1. INTRODUÇÃO O aumento das relações entre fornecedores e consumidores evoluíram na economia de mercado e trouxe à tona grande preocupação quanto ao…

Artigo 49 do CDD: Direito de Desistência Art. 49. "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio". Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo…

created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 1 ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor MSc. Angelo Boreggio Neto e de Metodologia e Monografia o Professor MSc. Louremberg Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CUIABÁ – MT 2009 PDF created with…

no processo de emprestar e principalmente receber seus empréstimos. Existem muitas modalidades de crédito disponíveis ao consumidor atualmente, as principais são: cheque especial; cartão de crédito; empréstimo pessoal; crédito direto ao consumido(CDC); crédito consignado; crédito habitacional; leasing. Cheque Especial Cheque especial é o nome dado, no sistema financeiro brasileiro, ao crédito automático que o banco possibilita ao cliente caso ele necessite efetuar pagamentos ou…

IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O SETOR FINANCEIRO Belo Horizonte 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FLAVIANA APARECIDA LETÍCIA MARA NAIARA ALINE NEIDE BARBOSA PATRICIA DOS SANTOS TATIANE LAUREANO A IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O SETOR FINANCEIRO Projeto aplicado a finanças coorporativas Objetivo (aprovação na disciplina de projeto aplicado e na interdisciplinaridade…

' REVISTA BRASILEIRA DE • .A. • c1enc1as • • • cr1m1na1s ANO 7 - N. 28 - OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1999 3. DIREITO PENAL ESPECIAL 3.2 CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR: ART. 7. 0 DA LEI 8.137/90 X CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO SUMÁRIO: I. Objetivos da tutela penal do consumidor- 2. Conflitos resultantes da superveniência do Código de Defesa do Consumidor- 3. Equívoco mais comum- 4. Criação de tipo semelhante pela Lei 8.137/90-5: Conclusões. …

................................. 68 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR - Norma Brasileira ISO - Organização Internacional para Padronização CDC - Código de Defesa do Consumidor CC - Código Civil SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 13…

partir de 1,20 % ao mês. 2º CRÉDITO MINHA CASA MELHOR. Com o cartão Minha Casa Melhor, você tem até R$ 5 mil de crédito para comprar móveis e eletrodomésticos e pagar em até 48 vezes. Você escolhe os produtos na loja, compra pelo preço à vista com direito a, no mínimo, 5% de desconto e depois vai pagando à CAIXA. Tudo isso com uma prestação bem baixinha e taxa de juros a 5% ao ano. 3º CRÉDITO CAIXA FÁCIL. O Crédito CAIXA Fácil é um empréstimo no valor de R$ 200,00. Muitas vezes, isso…

Jus Navigandi http://jus.com.br Princípios sociais dos contratos no CDC e no novo Código Civil http://jus.com.br/revista/texto/2796 Publicado em 03/2002 Paulo Luiz Netto Lôbo SUMÁRIO: 1. Situando o problema no âmbito do Estado social; 2. Princípios sociais dos contratos; 3. A matéria como está prevista no CDC e no novo Código Civil; 4. Princípio da função social do contrato; 5. Princípio da equivalência material; 6. Princípio da boa fé objetiva nos contratos em geral; Conclusão. …