Pre Projeto Biodireito

Federal, encontra-se o direito à vida. Trata-se de direito inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. O direito a vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito a existência e exercício de todos os demais direitos. Direito este que alcança o direito de permanecer vivo e o direito a uma vida digna, cabendo ao Estado assegurar esse direito, e este não consiste apenas em manter-se vivo,…

dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. Defende-se, portanto, a não legalização da eutanásia com respeito ao ordenamento juntamente com valores cristãos. Palavras-chave: Eutanásia. Sofrimento. Direito. Bioética. Biodireito. Dignidade humana. Pessoa humana. Vida. Morte. Ética. Autonomia. Médico e paciente. Biologia. Constituição. Direitos Fundamentais. Ilícito. 1 INTRODUÇÃO A palavra “EUTANÁSIA” é de origem grega e foi formada pela junção de…

A Inseminação Artificial Homóloga “post mortem” e a Questão Sucessória Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da Evolução Histórica da Paternidade no Brasil; 3. A Bioética e Seus Princípios; 4. O Biodireito; 5. Evolução Histórica das Técnicas de Reprodução Assistida; 6. Das Formas de Reprodução Assistida; 7. Dos procedimentos de um Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG); 8. Da Inseminação Artificial Homóloga “post mortem”; 9. Direito Comparado;…

TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS 1. Biodireito e bioética. A sociedade nunca experimentou em escala tão profunda avanços científicos tão marcantes. A tecnologia é a tônica em nosso cenário cotidiano. Inventos, como o computador, provocaram uma nova era. A internet revolucionou os sistemas de comunicação. Telefones celulares modificaram comportamentos. Estes, por citar apenas alguns — e os mais perceptíveis —, são tão difundidos no nosso dia…

e experimentos, ainda a interdisciplinaridade da Bioética e o Biodireito. Contudo, demonstrar o entendimento doutrinário e jurisprudencial, onde se analisa de uma maneira mais detalhada o posicionamento tomado pelo Superior Tribunal Federal (STF) ao Julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.510 a qual fora postulado a inconstitucionalidade do artigo 5º e inciso da Lei 11.105/2005. Palavras Chave: Bioética. Biodireito. Células-Tronco Embrionárias . Nascituro. 6…

Biodireito - Questionário (aula 1) 1) O que é ética? R: Modo de ser, caráter. Prática da moral. Ramo da filosofia que tem por objeto a moral de um povo, de uma época. Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral. 2) O que é moral? R: Costumes, valores de um grupo, padrão de comportamento. Não é ciência. Conjunto de…

Introdução Bioética ( grego: bios, vida + ethos) é o estudo transdisciplinar entre Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Filosofia (ética) e Direito (biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da vida Humana, animal e ambiental. Considera questões onde não existe consenso moral como a fertilização in vitro, o aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgênicos e as pesquisa com células tronco, bem como a responsabilidade moral de cientistas em…

doença), da cidade de Tuskegee, no estado do Alabama. O objetivo do projeto era analisar a evolução natural da doença, ou seja, os sujeitos da pesquisa não eram tratados propositalmente. Eles não sabiam que estavam participando de um projeto de pesquisa, ou seja, não lhes foi pedida autorização. A partir da década de 50, já havia cura para a sífilis, mas os sujeitos da pesquisa continuavam sem receber o tratamento. Esse projeto se tornou público por meio da imprensa e inúmeros casos de…

ISSN 2316-3054 (DOI): 10.5902/231630548750 DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIOÉTICA E BIODIREITO: UMA BREVE INTRODUÇÃO. JÚLIO MORAES OLIVEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIOÉTICA E BIODIREITO: UMA BREVE INTRODUÇÃO PERSONALITY RIGHTS, BIOETHICS AND BIOLAW: A BRIEF INTRODUCTION JÚLIO MORAES OLIVEIRA Professor Universitário e Advogado. Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia, pela Universidade FUMEC Especialista em Advocacia Cível pela…

heterólogas, os pais, que buscam as técnicas de inseminação artificial, utilizando o sêmen ou o óvulo de terceiros doadores, não sendo, portanto, os pais biológicos, mas não deixam de ser pais sócio-afetivos da criança, tendo em vista que todo o projeto parental foi por eles elaborado e buscado. O contrário também se faz, na medida em que o doador de gametas, que teria o vínculo biológico com a criança gerada, não pode ter sua paternidade ou maternidade imposta, tendo em vista que…