Potyara A P Pereira

1983. Lei Orgânica da Assistência Social. Legislação Suplementar. 2. ed. Brasília, DF: MPAS, SEAS, ago. 2001. BRAVO, Maria Inês. Gestão Democrática na saúde: o potencial dos conselhos. In: BRAVO, Maria Inês; PEREIRA, Potyara (org.). Política Social e Democracia. São Paulo: Cortez, 2001. p. 43-65. BOSI, M. L. M. Cidadania, participação popular e saúde na visão dos profissionais do setor: um estudo de caso na rede pública de serviços. Caderno de Saúde Publica. v.10, nº4. Rio de Janeiro. Out./dez

“ Linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei. O direito que os fundamenta é um direito coletivo e não individual . são de competência do estado como respostas às demandas da sociedade.” POTYARA PEREIRA. Islaid Políticas Sociais I. A política social se configura no cenário de 1930, pois antes disso não existia. No período anterior a assistência social não era financiada pelo Estado nem tinha Leis especificas. Com as tantas lutas

processo histórico dialético de avanços e retrocessos. Esse é o movimento contraditório entre a elaboração de dispositivos institucionais legais e todas as formas de atrasos na efetivação material. Frente às políticas neoliberais desestruturastes (PEREIRA, 2012, 18), constitui uma das ideias centrais do Livro-Texto. Assim, as autoras apontam que pesquisas sobre políticas sociais indicam que, historicamente, elas estiveram subordinadas aos interesses econômicos dominantes, com baixa…

um programa unificado e amplo de Seguro Social, a saúde, a assistência, a reabilitação, a pensão às crianças, o treinamento profissional e a sustentação ao emprego, o esquema brasileiro restringese à saúde, à previdência e à assistência Social. (PEREIRA, 1998). Em contraposição ao esquema de Beveridge e situado na noção de contrato está a ótica bismarquiana1 . Essa ótica de Seguridade Social garante a cobertura de direitos sociais, principalmente aos trabalhadores. Trata-se, portanto, de…

discussões travadas nos diversos conselhos. Destaca-se, entretanto, que esses não são os únicos espaços de ação para o exercício do controle social apesar de, sem dúvida, serem mecanismos fundamentais, já que estão previstos em lei federal (BARROS, 1994, p. 35) 4. Os mecanismos de controle democrático, entretanto, foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de globalização e mundialização do capital, que tem na financeirização da economia…

Paulista, Campus de Araraquara (FCLAR/UNESP). 2 Aluno do Curso de Ciências Sociais, Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Campus de Araraquara (FCLAR/UNESP). E-mail: fabiollc@yahoo.com.br Revista Todavia, Ano 1, nº 1, jul. 2010, p. 39-53 40 A contestação de antigos valores (devido, entre outros fatores, à exacerbação da violência, à queda no padrão de vida e ao desequilíbrio político-econômico) alterou significativamente a organização das sociedades…

pelos níveis de proteção e organiza serviços, benefícios, programas e projetos sócio assistenciais em todo território nacional. (BRASIL, 2010). Quando a Assistência Social prevê a proteção social na direção do desenvolvimento humano e social, Pereira (2007, p. 27) nos diz, Para que a provisão social prevista na LOAS seja compatível com os requerimento das necessidades que lhe dão origem, ela tem que deixar de ser mínima para ser básica, essencial, para a gradativa otimização da…

Constituição Federal de 1988 (MOTA, 1995). Para isso, ocorreram redefinições nas relações do Estado e da Sociedade Civil, movendo um conjunto de forças sociais que protagonizaram debates e propostas à crise social que se vinha enfrentando. Segundo Mota (1995, p. 49), [...] a crise brasileira dos anos 80 pode ser compreendida como expressão particular de um processo de proporções mais amplas que atinge o capitalismo contemporâneo e assume características peculiares no Brasil em função…

através de seguros/planos privados e aqueles que são dependentes do sistema do SUS. A reforma administrativa do sistema de saúde aconteceu em outubro de 1995, o ministro da administração federal e reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira que apresentou proposta da reforma do sistema de saúde no Brasil, a reforma permitiu um controle muito melhor tanto na qualidade quanto aos custos dos serviços prestados localmente, que segundo a descentralização acompanhada de…

agora inserida no campo da Seguridade Social, entendida como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (BRASIL, 1988, p.121). A assistência social tem seus direitos reconhecidos nos artigos 203 e 204, os quais delimitam o público alvo, objetivos, diretrizes, financiamento e a organização administrativa entre as instâncias. Essa toma como base os seguintes…