Positivismo Maria Helena Diniz

produzissem efeitos bons, enquanto seriam injustas as que, em sua aplicação, originassem consequências desfavoráveis.” (DINIZ, 2009, p. 58). Ademais, contrariamente aos juristas exegetas, Bentham defendeu a ideia de que as leis são revogáveis e aperfeiçoáveis, conforme se ampliavam os aspectos, as necessidades, e, por conseguinte, a história da sociedade. Maria Helena Diniz (2009, p. 58) expõe que “o método para estimular objetivamente a utilidade e o prejuízo social era por Bentham designado

saiba qual norma aplicar. Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a um parecer final ou uma solução. Alguns doutrinadores classificaram as Lacunas com nomenclaturas variadas, cada uma sob uma perspectiva diversa: Diniz (2002) aponta que a mais antiga das classificações se deve a Zitelmann, segundo o qual as lacunas se dividem em autênticas e não-autênticas. Aquela será observada quando a lei não dispõe de resposta para determinado caso concreto,…

atender, antes de tudo, o indivíduo e a sociedade a quem ela serve, pois a norma jurídica encontra-se sempre referenciada a valores na medida em que resguarda comportamentos ou serve de meio para a consecução de fins mais elevados. De acordo com Diniz (1992 , p. 381) “Por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação.” Nesse sentido, a interpretação do direito é a operação que tem por finalidade solucionar uma dada questão jurídica, mediante a compreensão clara,…

Constituição, é positivo, para todos. Segundo Maria Helena Diniz, o “direito natural tornou-se subjetivo enquanto radicado na regulação do sujeito humano, individualmente considerado, cuja vontade cada vez mais assume o sentido de vontade subjetiva e absolutamente autônoma. Nesta concepção jus naturalista a natureza do homem é uma realidade imutável e abstrata, por ser-lhe a forma inata, independente das variações materiais da conduta.” (Maria Helena Diniz) Direito do Trabalho…

bem comum, justiça. III – Técnica Jurídica 1.Técnica jurídica: conceito e dimensões 2. Técnicas de elaboração. 3. Técnica científica: procedimentos intelectuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 2000. HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

bem comum, justiça. III – Técnica Jurídica 1.Técnica jurídica: conceito e dimensões 2. Técnicas de elaboração. 3. Técnica científica: procedimentos intelectuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 2000. HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

como o positivismo jurídico nasceu trazendo mudanças significativas para o direito pelas várias formas de pensamentos buscando implementar eficácia na sociedade que almeja uma legislação que atenda suas necessidades e esteja atenta na busca de seus direitos. DESENVOLVIMENTO A expressão «positivismo» foi cunhada por Auguste Comte, cujo «Cours de la philosophie positive» foi publicado entre 1830 e 1842. Tendo como pano de fundo o avanço das ciências naturais, o…

Introdução Venho por meio deste trabalho, sob orientação da Drª. Profª. Mária Amália de Figueiredo Pereira, expor a Lei de Introdução ao Código Civil, ou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, como é chamada contemporaneamente, explicando do artigo primeiro ao artigo sexto e relatando a sua importância não só para o direito civil, mas como para o direito brasileiro como um todo. Também é objetivo desse trabalho traçar os fatos históricos que levaram à codificação do Código Civil

Todo ordenamento jurídico persegue certos fins e, para Abelardo Torré: “El findelderecho es lajusticia, vale decir que elfin o ideal supremo al que debeorientarseelderecho, es lavigencia plena y auténtica de lajusticiaenlaconvivencia humana”4 Maria Helena Diniz assim a conceitua: Em sentido próprio, é a virtude de dar a cada um o que lhe é devido segundo uma igualdade simples ou proporcional. A justiça aplica-se por extensão aos princípios superiores da ordem social, que só será justa…

Roberto Lyra Filho (1995) no seu livro O que é Direito, a ciência do Direito tem tradicionalmente dois modelos de ideologia jurídica que são o positivismo e o jusnaturalismo: “De um lado o Direito como ordem estabelecida (positivismo) e, de outro, como ordem justa (jusnaturalismo)” (p.26). Não se discutirá aqui suas inúmeras variantes. Para o positivismo jurídico, justo é o que a lei escrita determina. Para o jusnaturalista contemporâneo, justos são os princípios que…