Portaria 453 98 Radioterapia

20 de fevereiro de 2002, e Considerando o princípio da descentralização político-administrativa previsto na Constituição Federal e na Lei nº. 8.080 de 19/09/1990; Considerando o artigo 3º, alínea C, artigo 6º, inciso VI e artigo 10º previstos na Portaria nº. 1.565/GM/MS, de 26 de agosto de1994; Considerando a necessidade de atualizar as normas existentes na área de infra-estrutura física em saúde; Considerando a necessidade de dotar o País de instrumento norteador das novas construções, reformas

pessoal, visando ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva em empregos da Área Assistencial, com lotação no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas – HUPAA-UFAL, por intermédio da Portaria nº 5, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 28 de janeiro de 2014, e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES…

O mamográfo é projetado de modo a proporcionar um feixe de raios-X, que alcance as estruturas mamárias próximas à parede torácica e restringindo desta forma o campo de radiação à área requerida. De acordo com o item 4.18 da Portaria n.º 453/98 do Ministério da Saúde, "Diretrizes de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico", os mamógrafos devem ter, no mínimo, as seguintes especificações: • Gerador trifásico ou de alta frequência; • Tubo especificamente projetado

do trabalho 47. Pneumologia 12. Cirurgia plástica 30. Medicina do tráfego 48. Psiquiatria 13. Cirurgia torácica 31. Medicina esportiva 49. Radiologia e diagnóstico por imagem 14. Cirurgia vascular 32. Medicina física e reabilitação 50. Radioterapia 15. Clínica médica 33. Medicina intensiva 51. Reumatologia 16. Coloproctologia 34. Medicina legal 52. Urologia 17. Dermatologia 35. Medicina nuclear 18. Endocrinologia 36. Medicina preventiva e social Fonte: Resolução CFM…

ESPECÍFICOS – NÍVEL SUPERIOR Legislação Aplicada ao SUS 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da…

.......................................... 82 FIGURA 20 – Foto: Contato direto com pacientes/ Não utilização de EPIs/ Atenção/ Responsabilidade/ Manuseio de material perfurocortante................. 82 FIGURA 21 – Mapeamento de Riscos / Setor: Radioterapia.................................... 83 FIGURA 22 – Mapeamento de Riscos / Setor: CIAP (térreo)................................... 84 FIGURA 23 – Mapeamento de Riscos / Setor: CIAP (1º andar)............................... 85 FIGURA 24…

como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro representa um esforço do CONASS de oferecer um instrumento para utilização nos momentos em que a…

um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro representa um esforço do CONASS de oferecer um instrumento para utilização nos momentos em que…

Enfermagem nas Ações do Controle do Câncer, desde o câncer na infância até casos referentes às topografias mais relevantes na abordagem ao paciente oncológico. As Bases de Tratamento para oncologia são apresentadas no Capítulo 7, que inclui Cirurgias, Radioterapia, Iodoterapia, Quimioterapia, Pesquisa Clínica Oncológica, Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas, Dor e Cuidados Paliativo. O Capítulo 8 encerra o livro-texto e aborda Procedimentos e Cuidados Especiais na atenção ao…

radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, de 17/12/1987, e 518, de 07/4/2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de delegação legislativa contida no art. [200], “caput”, e inciso VI, da CLT. No período de 12/12/2002 a 06/4/2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de…