Porque O Eca Se Tornou Alvo De Muitas Criticas Sociais

pessoas em relação aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O abuso sexual infanto-juvenil, não é só um problema jurídico, mas também social. Esse é um fato repudiado pela sociedade que vem sendo combatido, mas está longe de ser passado. O abuso além de ser um fato ilícito também é considerado um “problema social qualificado” onde vítima muitas vezes se cala por medo, ou simplesmente por vergonha do que as pessoas vão dizer ou vão pensar. Palavras-chave: Violência, Sexualidade, Lei.

anos 1980, corresponde à implantação de um modelo de educação infantil de massa” (ROSEMBERG, 2003, p. 33); 2° período: “[...] se iniciou com a abertura política após a ditadura militar, principalmente por meio de ações desenvolvidas por movimentos sociais que se mobilizaram em prol da Constituinte” (ROSEMBERG, 2003, p. 34); 3° período: “[...] se instala com a aprovação e implantação da LDB, em 1996” (ROSEMBERG, 2003, p. 35). Gustavo Heidrich, faz um breve panorama a respeito da…

JUVENTUDE E POLÍTICAS SOCIAIS: Uma reflexão a partir do Projovem Adolescente – Natal/RN NATAL 2010 LORENE BARRETO JULIÃO ROSILENE ARAÚJO DE ANDRADE JUVENTUDE E POLÍTICAS SOCIAIS: Uma reflexão a partir do Projovem Adolescente – Natal/RN Monografia apresentada à Universidade Potiguar – UNP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social

uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a idade de penalização tornou-se uma polêmica. A discussão gira em torno de explicações individualistas sobre a criminalidade tendo por principal parâmetro para a penalização a ideia de maturidade. É importante compreender o contexto em que estes argumentos são construídos para poder ampliar a análise acrescentando outros importantes elementos históricos e sociais que marcam a compreensão sobre o crime e sobre as respostas que a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CAMILLA MANUELA GOMES OLIVEIRA FERNANDA LUMA G. BARBOZA MICHELLI BARBOSA DO NASCIMENTO A VIOLÊNCIA FREQUENTA A ESCOLA: EXPERIÊNCIA NO PROJETO ESCOLA QUE PROTEGE. Recife 2009 CAMILLA MANUELA GOMES OLIVEIRA FERNANDA LUMA G. BARBOZA MICHELLI BARBOSA DO NASCIMENTO

Cimon Hendrigo Burmann de Souza* Cláudio Antônio Cardoso Leite** RESUMO Este artigo consiste em uma análise que parte da premissa de que há estreita relação entre o Direito e a realidade social, pois quando há mudanças na sociedade há modificações que impactam o Direito. Neste sentido, vale destacar que o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem sido considerado uma das legislações mais avançadas do Brasil, pois advoga que as crianças e adolescentes devem ser compreendidos como…

de 1830, no qual são estabelecidos a responsabilidade penal para menores a partir de 14 anos e o seu recolhimento em Casas de Correção. Surgem por todo o Império asilos mantidos pelos governos provinciais, que, segregando os “menores” do convívio social, pretendiam ministrar-lhes o ensino elementar e o profissionalizante. Segundo o historiador francês Philipe Ariés, antes do século XVI a infância não existia; não era concebida socialmente como uma categoria distinta do mundo dos…

pressupostos para um desenvolvimento saudável, vêm sendo garantidos? As políticas públicas voltadas para adolescentes, especialmente as relacionadas à educação e profissionalização têm alcançado êxito? As medidas socioeducativas propostas pelo ECA e detalhadas no SINASE têm sido efetivadas em consonância com os direitos humanos? O Estado brasileiro tem assumido a sua responsabilidade quando se analisa os índices de violência envolvendo adolescentes, seja como vítimas ou como…

Introdução A Comissão Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Federal de Psicologia construíram juntos uma forte militância em torno da questão dos Direitos Humanos na Psicologia. Tornou-se um movimento grandioso, que trouxe uma aspiração maior à profissão nos últimos tempos. Este novo tipo de trabalho proposto aos psicólogos trouxe uma modelagem nova à profissão já que, por muito tempo o atendimento psicoterápico durante a década de 80, atendia somente a clientelas seletas e…

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