Porque O Direito Não é Sempre Justo

PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO: ✓ Trata-se de um modo originário de aquisição da propriedade. Sendo assim, não há alienação, não há acordo de vontades. É um ato unilateral, no qual a pessoa adquire a propriedade sem os vícios existentes e independentemente da vontade do antigo proprietário. Ou seja, a propriedade é adquirida sem nenhuma restrição/limitação. (Caio Mário entende ser um modo derivado, porque para ele o modo originário cria propriedade onde nunca existiu). ✓ Por ser um…

I-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAIL: a) Princípio do Devido Processo Legal: Art.5º, LIV, CR/88: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Garantia de pleno acesso à justiça.Isso significa que o processo deve ser justo, com a ampla participação das partes e efetiva proteção de seus direitos. Denominado como princípio-base, norteador de todos os demais princípios que devem ser observados no processo. Dele decorrem os…

COMENTÁRIOS Domésticas? E o direito das patroas, como é que fica? A patroa e duas domésticas. Um depoimento justo, digno e surpreendente, que serve de exemplo para todos que reagiram com ódio à ampliação dos direitos das domésticas Leonardo Sakamoto, em seu blog Tenho recebido muitas mensagens de pessoas questionando meus elogios às mudanças constitucionais que trouxeram mais direitos às empregadas domésticas. “Quero ver defender isso no dia em que você tiver filhos”, “Não posso mais…

Activos intangíveis 9-17 Identificabilidade 11-12 Controlo 13-16 Benefícios económicos futuros 17 Reconhecimento e mensuração 18-67 Aquisição separada 25-32 Aquisição como parte de uma concentração de actividades empresariais 33-43 Mensuração do justo valor de um activo intangível adquirido numa concentração de actividades empresariais 35-41 Dispêndio subsequente num projecto de pesquisa e desenvolvimento em curso adquirido 42-43 Aquisição por meio de um subsídio do governo 44…

INTRODUÇÃO À POLÍTICA E eu não tenho pátria: tenho mátria. Eu quero frátia. (Caetano Veloso) (Gravura) São Paulo, 1992: manifestação popular prõ-impeachmentdo presidente Collor, no Vale do Anhangabaú. O movimento prõ -impeachment reuniu os mais diversos segmentos da sociedade civil na luta pela ética na política. As diversas manifestações populares que lotaram ruas e pr aças de inúmeras cidades brasileiras foram expressão da consciência de que a democracia supõe o exercício da cidadania,…

ESTARÁ TUDO JUSTO E PERFEITO ENTRE NÓS...EM MIM? “A ponte entre o humano e o divino: – o justo e perfeito.” “… há um encontro entre o divino e o humano. Assim como em A criação de Adão, os dedos dos homens tocam os dedos de Deus…” “A expressão tem origem nas associações de artesãos construtores, hoje englobadas sob o título de Maçonaria de Ofício, ou Maçonaria Operativa, para distingui-la da Maçonaria dos Aceitos, dos que eram denominados Maçonaria Especulativa, aqueles que por…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (IED) 1º Período – Bruno Salles TEORIAS DO DITEITO Alessandro Zaneli Rodrigues INTRODUÇÃO Pretende-se elaborar nas linhas que se seguem, um resumo sobre assuntos relacionados ao jus naturalismo, jus positivismo, pós-positivismo, dignidade da pessoa humana e ao final um breve resumo da relação entre a dignidade da pessoa humana e o pós-positivismo. JUS NATURALISMO O jus naturalismo é uma corrente do pensamento jurídico defendendo que o direito é…

Curso: DIREITO 1 A, B,C | | |Disciplina: Filosofia | |Código da Disciplina: |Carga Horária: 36 | |Prof (a): Dr. José Marcos Miné Vanzella |Curso: Direito | |Período: noturno A e B , matutino C

Os Direitos das Mulheres Vila Nova de Famalicão, 2013 Os Direitos das Mulheres Realizado no âmbito da disciplina: Filosofia Vila Nova de Famalicão, 2013 Índice 1. Introdução No âmbito da disciplina, Filosofia, foi-nos proposto a realização de um trabalho e o tema escolhido foi os direitos das mulheres como direitos humanos. O objetivo do trabalho é . O presente trabalho

o de ater-se o máximo possível ao conteúdo dos diálogos, buscando não ir além do mesmo, exceto para fins esclarecedores. Trata-se de um texto sobre o conceito de justo em Platão. Para tanto, o filósofo grego põe a ação discursiva na boca de seu professor, Sócrates, durante um banquete na casa de amigos, logo após uma procissão feita em honra a uma deusa. A discussão inicia pela questão da velhice e transcende para a questão do justo e do injusto, valendo-se do método maiêutico utilizado…