rescisão contratual

se dar por parte do empregador ou por parte do empregado. Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC). Resolução é a dissolução da iniciativa das partes em decorrência de conduta faltosa, por justa causa ou recisão indireta. Rescisão do Contrato: é a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelo descumprimento das partes, recíproca ou não, sendo válido os artigos 482 e 483 da CLT. Algumas causas de término de contrato de trabalho podem ser por decisão do empregador (com justa causa, sem justa causa ou aposentadoria.), por decisão do empregado (pedido de demissão, recisão indireta e aposentadoria.), por desaparecimento de uma das partes (morte do empregador, morte do empregado ou extinção da empresa.), por culpa recíproca (Caracteriza-se a culpa recíproca quando ambas as partes - empregador e empregado - colaboram para a rescisão contratual, necessitando serem os fatos concomitantes, ou seja, ocorrência simultânea das culpas), por advento do termo do contrato (quando o contrato for por tempo determinado) ou por motivo de força maior (Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para…

Tema Assédio moral no ambiente de trabalho Premissas 1. A maioria dos cidadãos não sabe ou nunca ouviram falar de ‘Mobbing’. E muito menos sabem a diferença entre o dito cujo e o Bullying. 2. O assédio moral é um problema antigo com interesse recente e por isso ainda é confundido com problemas distintos no ambiente de trabalho. Problema O que é o assédio moral? Objetivo geral Alertar e reivindicar, uma lei válida para todo o Brasil, a fim de…

Questões Avaliativas Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas TEMA: 01 e 02 QUESTAO 08: Por que juridicamente o empregador não tem como ser confundido com o empregado? Juridicamente o empregador não pode ser confundido com o empregado, uma vez que, numa relação de emprego, o empregado é aquele que presta o serviço sob a forma de vínculo empregatício, que é formalizado pela prestação pessoal do serviço, sobre a direção do empregador, de forma não eventual e mediante salário. O…

Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido. Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo). Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as…

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das…

por exemplo organização de um tipo específico de trabalho) regulamentam as relações entre os empregadores e seus subordinados. O direito intervem nessas relações para que exista um equilíbrio, já que o empregado é mais vulnerável que o empregador. Entre Os temas citados pela CLT existem três que merecem destaque, a jornada de trabalho, férias e salário. Jornada de trabalho É o tempo que o empregado fica no seu local de trabalho ou a disposição do empregador. A duração dessa…

função de comunicar à outra parte do contrato de trabalho que não há mais interesse, por parte do comunicante, na continuação do pacto; A segunda é a exigência de comunicação dentro de um prazo mínimo; A terceira é a exigência de o empregado trabalhar no período do aviso, seja ele concedido pelo empregador ou pelo próprio empregado. Na hipótese de não haver a prestação de serviços nesse período haverá o pagamento de uma indenização correspondente ao mesmo período, não superior ao valor…

empresário Os conceitos de empresa, empresário e empregador são confundidos, muitas vezes. O presente estudo, por meio de pesquisas bibliográficas, apresenta definições de empresa, estabelecimento, empresário, empresário individual, empregador, atividades econômicas civis, além de apontar convergências e divergências entre todos esses conceitos. Fica claro com o trabalho que empresa e estabelecimento comercial são coisas distintas, a primeira se refere ao desempenho de atividades,…

QUESTÃO 8 – Tema 2: Por que juridicamente o empregador não tem como ser confundido com o empregado? - O empregador não pode ser confundido juridicamente com o empregado porque o empregado deve ser pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, tem subordinação jurídica e o empregador é uma empresa que administra a prestação de serviço. QUESTÃO 6 – Tema 3: O que se entende por suspensão do contrato de trabalho e interrupção do contrato de trabalho? Justifique sua resposta.…

Trabalho de conclusão de curso Tão antigo quanto o trabalho, o assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado. Desta forma, expor o empregado a situações humilhantes (como xingamentos em frente dos outros empregados); exigir metas inatingíveis; negar folgas e emendas de feriado quando outros empregados são dispensados; agir com rigor excessivo e colocar "apelidos" no empregado são alguns exemplos que podem configurar o assédio moral.…