Poluição sonora

Análise jurídica da poluição sonora Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9390 Talden Farias advogado militante na Paraíba e em Pernambuco, mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Gestão e Controle Ambiental pela Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da Paraíba (FACISA) e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de poluição sonora. 3. Distinção entre som e ruído. 4. Características da poluição sonora. 5. Efeitos da poluição sonora. 6. Capacidade de suporte à poluição sonora. 7. Competência administrativa e poluição sonora. 8. Competência legislativa e poluição sonora. 9. Legislação e poluição sonora. 10. Responsabilidade jurídica e poluição sonora. 11. Conclusões articuladas. 12. Referências bibliográficas. Resumo: Com a intensificação do processo de urbanização das cidades, especialmente a partir do início do século passado, a poluição sonora começou a se destacar primeiramente como um problema de vizinhança e depois como uma questão relativa à qualidade de vida e à saúde pública. No Brasil a poluição sonora tem crescido muito nas últimas décadas, principalmente nas maiores aglomerações urbanas, causando gravíssimos prejuízos físicos e psicológicos aos seres humanos e abalando o meio ambiente sonoro. Este trabalho se pautou por uma pesquisa eminentemente bibliográfica, tem…

POLUIÇÃO SONORA ARAÚJO,Carla Fernanda de¹; LIMA, Michelle Alves de1; ORLANDI, Márcia Maria 1. 1) Alunas do Curso de Direito da UEMG-FCJ -Campus de Diamantina. ÁREA : Direito Ambiental. I. INTRODUÇÃO: A poluição sonora é a emissão de ruídos desagradáveis que, ultrapassados os limites legais, e de maneira continuada pode causar, em determinado período de tempo, prejuízos ao bem estar da comunidade e à saúde humana. O trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Ambiental visou…

requerente e sua mulher não conseguem se concentrarem em face do excesso de ruídos. Em diversas ocasiões, o requerente, acompanhado de alguns vizinhos e pela equipe técnica da prefeitura, munido de decibelímetro, realizou medições dos níveis de ruídos, vibrações e sons produzidos pelas festas, apurou-se nível de ruído no período noturno de 78,8 db (A), quando não poderia ser superior a 50 db (A). Não bastasse a poluição sonora provocada pela casa, o requerente ainda enfrenta a desordem…

Atenuantes e Agravantes penais. Ação penal pública incondicionada. Produto e instrumento de infração administrativa ou de crime. POLUIÇÃO SONORA PERGUNTAS Ruídos e os 3 Ss do Direito de Vizinhança. Resolução 1/90 do CONAMA. Bares, Cultos Religiosos, Transporte Aéreo e Terrestre. Responsabilidade e Ação Civil Pública. 2 VÍDEO Trabalho Legal ‐ Excesso Ruídos POLUIÇÃO VISUAL Meio ambiente Artificial e Integridade Psíquica. Princípio do Desenvolvimento…

0 POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DOS CULTOS RELIGIOSOS: MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO X LIBERDADE DE CULTO NOISE ARISING OUT OF RELIGIOUS CULTS: BALANCED ENVIRONMENT X FREEDOM OF WORSHIP Cláudio Humberto Lins Victor Bacharel em Direito (FCRS), advogado, e-mail: claudiodireito@hotmail.com Orientador: Prof. Esp. Romero Lemos RESUMO Esse artigo científico abordará, por meio de uma análise descritiva , o estudo da poluição sonora decorrente das atividades dos cultos religiosos, observando a…

1 - Os Crimes Ambientais em Espécie- Módulo III: Crimes de Poluição 1.1 - Considerações Iniciais: Dos estudos anteriormente realizados sobre a parte introdutória do direito penal ambiental, talvez o leitor possa se encontrar em dúvida no que pertine à competência para legislar sobre o direito penal ambiental. Portanto, antes de adentrar nos crimes de poluição, propriamente ditos, um parênteses acerca da competência para legislar sobre o direito penal ambiental. Em seu artigo 22,…

AMBIENTAL POLUIÇÃO SONORA E AS NORMAS CONAMA Toledo Pr Outubro 2011 INTRODUÇÃO: O tema poluição sonora é pouco discutido talvez pela rapidez com que ele o efeito cessa tão logo é interrompido a fonte geradora. Contudo, vale ressaltar que convívio prolongado com sons em níveis altos acarreta problemas à saúde e que existe, embora pouco utilizada, leis que normatizam esse assunto. Este trabalho pretende clarear alguns pontos referente ao conceito e leis sobre poluição sonora.…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, GERENCIAIS E EDUCAÇÃO DE SINOP-CAMPUS INDUSTRIAL CURSO DE DIREITO POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Instrumentos Jurídicos e Administrativos de Proteção SINOP/MT 2014 POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Instrumentos Jurídicos e Administrativos de Proteção Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito Faculdade de…

pelo menos que amenizar a intensidade do barulho, o autor entrou em contato com a ré nos meses de fevereiro e março de 2011 por telefone e pessoalmente inúmeras vezes, mas não obteve êxito, simplesmente foi ignorado ao pleitear pelo seu sossego. No dia 15/02 /2011, o autor lavrou Boletim de Ocorrência nº 553/2011 junto à Delegacia de Policia de Polícia de Jandira (doc. ), com fulcro no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais – Perturbação do Trabalho e do Sossego Alheios –…

ambiente. O conceito de meio ambiente há de ser, pois, globalizante, abrange toda a Natureza original e artificial, bem como os bens culturais correlatos, compreendendo o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e arqueológico”. Doutrinadores, como Celso Antonio Pacheco Fiorillo2, ampliam o conceito, integrando o patrimônio genético humano e de todos os espécimes, a esta explicação. O patrimônio genético é vegetal,…