Poder De Controle

DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Alcance 1. Este Pronunciamento deve ser aplicado na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas de grupo econômico de entidades sob o controle de controladora. 2. Este Pronunciamento não trata dos métodos de contabilização de combinação de negócios (obtenção do controle sobre um ou mais negócios), e seus efeitos na consolidação, incluindo o ágio por rentabilidade futura (goodwill) originado pela combinação de negócios (ver o Pronunciamento…

eficiência da gestão pública, responsabilização dos governantes perante a sociedade e democratização do Estado. A burocracia não é apenas o conjunto dos funcionários públicos e dos processos administrativos, mas um dos fundamentos do exercício do poder estatal e do governo democrático, e por isso é necessária a compreensão sobre sua composição, seu funcionamento e sua relação com os dirigentes políticos eleitos. Na literatura brasileira, a política e a burocracia sempre foram vistas…

Feira de Santana 2011 FICHAMENTO VAZ, Luiz Gustavo Negro. A Escola de Poder. Uma questão de Autoridade, Legitimidade e Estratégia. Out.2009. Disponível em: < http://www.administradores.com.br/artigos/a_escola_de_poder_uma_questao_de_autoridade_legitimidade_e_e strategia/35006/>. Acesso em: 12 fev. 2010. 1. INTRODUÇÃO “Neste sentido a própria formação da sociedade aparece umbilicalmente ligada à função de poder, autoridade, legitimidade e de estratégias,…

PODER REGULAMENTAR Conceito O poder regulamentar é uma das formas de expressão da função normativa do Poder Executivo, cabendo a este editar normas complementares à lei para a sua fiel execução. Deve-se notar que o poder regulamentar não pode ser confundido com o exercício do Poder Legislativo, mas deve ser considerado com a aplicação da lei aos casos concretos com o objetivo de atender ao interesse público. É um poder de caráter derivado ou secundário, pois decorre da existência da Lei. Neste

O Controle da Constitucionalidade e seus instrumentos. 1. Breve Introdução O Direito Constitucional é de suma importância para a organização e funcionamento do Estado, estabelecendo a sua estrutura, a organização dos seus órgãos, delineando o modo de aquisição e limitação do poder, bem como prescrevendo os inúmeros direitos e garantias individuais de toda e qualquer pessoa. O Constitucionalismo moderno exibe algumas características básicas, como a existência de um texto escrito, a…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS 1. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL A jurisdição constitucional abrange o controle de atos legislativos, administrativos e decisões judiciais quanto aos seus conteúdos contrários à Constituição. 2. FUNDAMENTO: supremacia constitucional. Supremacia material: referente ao conteúdo de suas normas estruturantes do Estado. Supremacia formal: referente ao processo rígido de alteração de suas normas. 3. ESPÉCIES DE…

recorrente deverá comprovar, ainda, o cumprimento dos seguintes requisitos: Na via abstrata (principal ou direta), 6) Vias de controle Recurso extraordinário (exigência de “repercussão geral”) controle incidental, Imagine a seguinte situação: o Procurador-Geral da República (um dos legitimados pelo art. 103 da Constituição Federal para instaurar o controle abstrato de constitucionalidade) propõe, perante o Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1. Espécies de Inconstitucionalidade (por ação e por omissão) >>>> Ação (positiva ou por atuação): ocorre quando há incompatibilidade vertical com a Constituição. Pode ser: >>> formal (nomodinâmica): processo de formação, vale dizer, no processo legislativo de sua elaboração, ou, ainda, em razão de sua elaboração por autoridade incompetente. >> inconstitucionalidade orgânica: decorre da inobservância da competência legislativa…

Direito Constitucional Definição de Direito Constitucional e Constituição moderna. Constitucionalismo: A lei tem como finalidade regular os princípios da sociedade. A diferenciação presente na constituição é que esta limita os poderes do soberano. Esta ideia de limitação de poderes se desenvolveu na Idade Média. A magna carta surge neste período na Inglaterra para que João (o soberano) se submetesse à alguns preceitos, de forma que fosse estabelecido algumas concessões de direitos à…

FOUCAULT NO LIVRO DIDÁTICO SE ENCONTRA NAS PÁGS 84 A 97. 1) Michel Foucault, filósofo francês, marcou o campo das ciências sociais com suas reflexões sobre a relação entre a verdade e o poder. Para entender esta complicada relação ele abordou vários temas dentre os quais se deteve na questão da disciplina, procurando responder às seguintes perguntas: como homens e mulheres aprendem a se comportar, o que ocorre quando não se…