Poder Constituinte Características Do Poder Constituinte Originário Derivado Reformados E Decorrente

liberais europeias, em particular a França da Restauração. Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário: "O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao Imperador [...] para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos". Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da…