Poder Constituinte Alexandre Moraes

No terceiro capítulo procuramos a definição exata do que seria constitucionalidade e inconstitucionalidade, as omissões legislativas decorrente da inércia do poder estatal a partir de que momento a omissão legislativa caracteriza-se em inconstitucionalidade, como também, as ações constitucionais pertinentes a cada caso, como o mandato de injunção, a ação de inconstitucionalidade por omissão, a argüição de descumprimento de preceito fundamental e a iniciativa popular, inovando o modo de…

O enunciado preambular e a promulgação da Constituição O Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988, tem o seguinte enunciado: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade…

SUMÁRIO SUMÁRIO Teoria geral do Direito Constitucional 9 O Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto 9 Fontes do Direito Constitucional 10 Conceito de Constituição 10 Classificação das Constituições 11 Fundamentos do Poder Constituinte 12 Reforma e revisão constitucional Direitos e garantias fundamentais 15 A questão topográfica dos direitos e garantias fundamentais 15 A evolução dos direitos e garantias fundamentais – as dimensões 16…

melhores soluções para o tema. 2. MEDIDA PROVISÓRIA 2.1- CONCEITO Medida provisória pode ser definida como um ato normativo unilateral, temporário, célere e excepcional, de competência originária do Poder Executivo, em que este não precisa de autorização do Poder Legislativo, e que visa à disciplina de situações caracterizadas pelo estado de urgência e relevância. Não é lei, é ato que tem força de lei, e sua edição deve obedecer às disposições do art. 62 da…

Federativa do Brasil e da Constituição da República Oriental do Uruguai tem por finalidade analisar o sistema de governo desses países, procurando encontrar nos modelos de organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas suas competências, nas relações entre o governo e o povo, e nas relações entre os Poderes suas semelhanças e diferenças. Palavras-chave: Direito Constitucional Comparado, Sistema de Governo, Brasil e Uruguai. ABSTRACT: This study compared of…

2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo em primeiro plano explicar de forma metódica, um ponto - direito de igualdade - do plano de ensino da segunda parte da disciplina Direito Constitucional. Para se poder fazer a análise, primeiramente tratou-se de conceituar e delimitar os termos: isonomia, Igualdade material, igualdade formal, igualdade perante a lei, igualdade na lei entre outros. Posteriormente procurou-se explicar o que o texto constitucional garante

Poder Constituinte Derivado e Seus limites Dissertao apresentada como parte dos requisitos para obteno do curso de Teoria Geral do Estado e constituio, junto ao Programa de Graduao em Bacharelado em Direito, da Universidade De Vila Velha, Campus de Boa Vista. Orientador Prof.  RESUMO No Brasil em seu atual Estado de governo possui uma serie de caractersticas uma delas a criao da sua constituio que possui trs poderes o todo poderoso poder constituinte responsvel pela criao de uma nova…

do trabalho, vale um breve estudo sobre o tema Constituição, que pode ser interpretado segundo o dicionário da língua portuguesa que nos remeteria ao ato ou efeito de constituir, Lei fundamental num Estado que contém normas sobre a formação dos poderes públicos, direitos e deveres dos cidadãos etc. carta constitucional. Segundo Chimenti, (2009, p. 1) o vocábulo “Constituição” tem muito significado, mas há um sentido primário, que assim é definido. “a Constituição é a Lei Fundamental ao Estado

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - Quanto ao conteúdo: a) Materiais: são normas tipicamente constitucionais, que formam a substância da Constituição, dispondo sobre os seus assuntos essenciais, tais como divisão do poder político, direitos fundamentais, limitação de poderes, estrutura do Estado. Ou seja, são normas essenciais à uma Constituição. b) Formais: possuem matérias de aparência constitucional, mas que poderiam ser objeto de leis ordinárias e mesmo assim ali foram inseridas para dar um

cassações de parlamentares. O assunto é delicado, pois diz respeito a um dos pilares do Estado Democrático de Direito que é a separação dos Poderes. Essas mudanças que estão sendo discutidas podem trazer um desequilíbrio entre os poderes pois, colocar os votos dos parlamentares irrestritamente aberto, pode desencadear pressões por parte dos outros poderes durante a votação. Procuramos na doutrina alguns pontos para tentar buscar e apontar uma melhor forma para a resolução deste problema.