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Constitucional 62/09: A Compensação dos Precatórios com Débitos Fazendários Parcelados e a Problemática das Parcelas Vincendas » Marcelo Di Battista Mureb A EC 62/09 trouxe diversas e significativas alterações ao regime de pagamento de precatórios pelo Poder Público. Algumas das mudanças foram positivas para o administrado. Foi criada uma nova ordem preferencial de pagamentos de créditos alimentares para os maiores de 60 anos e portadores de doenças graves (art. 100, §2º). Foi…

região e cuja produção não implique agressões ambientais deveria estar entre as preocupações do arquiteto, assim como sua utilização para obter um maior conforto ambiental. Já o consumidor pode fazer sua parte ao escolher com mais consciência e usar o poder de compra a favor da melhoria da qualidade dos produtos. Introdução O conforto ambiental nas edificações ainda é visto por grande parte dos profissionais da indústria da construção como uma questão menos importante, se comparada…

acabam poluindo o meio ambiente. Isto ocorre, pois muitos resíduos sólidos levam décadas ou até séculos para serem decompostos. RESÍDUOS SÓLIDOS Conforme a NBR 10.004/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, resíduos sólidos são resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades da comunidade, de origem: industrial, doméstica, de serviços de saúde, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Consideram-se também…

DEFINIÇÕES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 1. Resíduos Sólidos Definições Referentes a normas técnicas, legislação e ferramentas de consulta. Normas técnicas: a Associação Brasileira de Normas Técnicas ( ABNT) Norma 10004, no item 3 (definições) define assim os resíduos sólidos: “Resíduos nos estados sólido e semi -sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lod os

................... 14 5.1.4 Teor de Cinzas ......................................................................... 15 5.1.5 Teor de Carbono Fixo .............................................................. 15 5.1.6 Poder Calorífico ....................................................................... 15 5.1.7 Composição Imediata................................................................ 18 5.1.8 Composição Química Elementar................

solventes de baixo peso molecular, alguns pesticidas biodegradáveis e a maioria dos detergentes (Ex.: organosfosforados e carbamatos). Inorgânicos: vidros, plásticos, borrachas, etc. De acordo com a PERICULOSIDADE: Essa classificação foi definida pela ABNT na norma NBR10004: 2004 da seguinte forma: Resíduos Perigosos (Classe I): são aqueles que por suas características podem apresentar riscos para a sociedade ou para o meio ambiente. São considerados perigosos também os que apresentem…

triglicérides (TG) séricos, redução dos níveis de HDL-colesterol (HDL-c) sérico, a presença de Síndrome Metabólica, e outros (Prased, 2005; Moreira et al., 2006). A linhaça tem se destacado entre os alimentos saudáveis devido aos seus efeitos benéficos e o poder de atuar na prevenção de doenças, sendo consumida por pessoas de todas as idades, gêneros, gestantes e mulheres durante a menopausa (Wiesenfeld, 2003; Oomah e Mazza, 2000). O aumento do consumo da semente e de seus produtos pela…

as normais Brasileiras Relativa á Desenho tecnico "A lei é uma regra de comportamento, geral, permanente e obrigatória, emanada do poder competente do Estado, imposta coativamente,à observância dos cidadãos por ser provida de sanção". Segundo a ABNT a Normalização não é uma atividade moderna. A palavra falada talvez seja a mais antiga das normas. Se as palavras não possuíssem significados definidos, não seria possível nos entendermos. Como as palavras, as letras e os números também são

TABELAS Tabela 1– Algumas caracteristicas Específicas pela ABNT para Cimentos Brasileiros (BAUER, 2012) .................................................................................................................................... 19 Tabela 2– Limite de composição granulométrica do agregado graúdo ....................................... 24 Tabela 3 – Limites da distribuição granulométrica do agregado miúdo pela NBR 7211 (ABNT, 2009)…

dos efeitos de enchentes nos centros urbanos, entre outros. Diante desses potenciais prejuízos, é fundamental definir e implementar políticas públicas adequadas com vistas a garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos. Vale ressaltar que o poder público não é o único responsável pela cadeia dos resíduos sólidos. Os consumidores, os produtores e os fabricantes, entre outros atores sociais, também precisam se engajar e ter uma participação efetiva no processo. Nesse contexto, foi aprovada a