Plano Diretor Município

O Plano Diretor O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257/2001) estabelece o Plano Diretor O Governo do Estado do Paraná, através do Decreto Estadual n°. 2.581 de 17 de como instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento da fevereiro de 2004 determina que, todos os municípios do Paraná deverão executar expansão territorial urbana, possuindo a função de definir condições para que se com recursos próprios ou financiar a elaboração de seus Planos Diretores– PD,

O Plano Diretor e a Sustentabilidade Ambiental das Cidades Eng Civil e PHD em Saúde Ambiental Ivan Carlos Maglio A Sustentabilidade Ambiental: Novo Desafio para o Plano Diretor A posição oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos governos em relação ao agravamento da crise ambiental mundial, bem como as pressões dos movimentos sociais e a intensa participação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) nas instâncias preparatórias da Conferencia Mundial Sobre o Meio Ambiente…

Loci, Londrina, rnklippel@yahoo.com.br 2 RESUMO O trabalho versa sobre Estudos Prévios de Impacto de Vizinhança – EIV – instituídos pelas leis dos planos diretores dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Londrina – RML. O objetivo do trabalho é apontar as convergências e divergências entre os EIVs adotados por estes municípios e, com base nestas, amparar a adoção de instrumento de política urbana intermunicipal – EIV Metropolitano para a RML – de modo a contribuir…

GESTÃO DO ESPAÇO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA Trabalho realizado para obtenção de créditos na disciplina, Gestão do Espaço Urbano, ministrada pelo professor André Pina. Recife, 14 de abril de 2012. SUMÁRIO 1.Introdução................................................................................................................02 2. Aspectos Gerais.....................................................................................................03 3. Plano…

CONTEXTUALIZAÇÃO O Município de Vitória da Conquista localizado no estado da Bahia possui 262.494 habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE de 2010, se encaixando na categoria de cidade com mais de 20.000 habitantes para implantação do plano diretor. É integrado por 11 distritos, se consolidando como a terceira maior cidade da Bahia em população, com a sua economia compreendendo atividades de agropecuária, industrial e comercial, com destaque para a cultura do café. A cidade…

de Bona Gercino Perussulo Filho Marcia Vater PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA Trabalho apresentado aos Professores Silvio Roberto Stefano e Emiliano Elis Andrade Silva, da disciplina de Seminários Temáticos II, como requisito parcial de avaliação. LARANJEIRAS DO SUL FEVEREIRO/2012 1 INTRODUÇÃO O processo de transformação do país tem inicio com o fortalecimento dos municípios. E é neste contexto que ganha importância o plano diretor, concebido como instrumento que norteará a…

Planejamento Urbano do Município de Rancho Alegre, através de levantamentos da estrutura organizacional que abrange a questão ambiental do município, tendo como metodologia de estudo entrevista com a arquiteta, levantamento teórico através de estudos na Lei Orgânica Municipal, documentos prévios do Plano Diretor. O objetivo do levantamento é levantar informações sobre como se dá o ordenamento ambiental no município e como encontra-se estruturado. DESENVOLVIMENTO O…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA GESTÃO MUNICIPAL / 2014.2 PROF. VANDERSON GONÇALVES CARNEIRO TAÍZA SANTIAGO DA SILVA – 11321983 RESENHA CRITICA DO TEXTO: PLANO DIRETOR O Brasil passou por profundas transformações durante o século XX, principalmente no que diz respeito ao processo de formação e desenvolvimento de suas cidades, marcado pela intensa migração da população da zona rural para a zona urbana, principalmente

Plano Diretor O Plano Diretor, ou seja, a obrigatoriedade de elaboração de planos diretores também já esteve presente no direito positivo brasileiro, especialmente nas antigas leis orgânicas dos municípios, que eram, como regra geral, antes da promulgação da Constituição Federal vigente, elaboradas pelos Estados. De acordo com de longa data, o plano era visto como um instrumento destinado a dar maior racionalidade, economicidade e eficiência à administração local no tocante ao uso do…

O Plano Diretor foi coordenado por uma equipe do Poder Executivo, acompanhado por equipe Técnica, articulado com o Poder Legislativo e com a sociedade civil. As reuniões foram feitas nos bairros com a participação popular em audiências publicas. O Plano Diretor tem por meta tratar do planejamento da cidade, estabelecer como a propriedade cumprira sua função social, de forma a garantir o acesso a terra urbanizada e regularizada, reconhecer todos os cidadãos, o direto a moradia e aos…