Plano Diretor De Cidades

desembocar nos atuais planos diretores. O autor traça este panorama utilizando as seguintes características do nosso processo de urbanização: a organização e equipamento desse espaço, continuidade de execução, interferência sobre a maioria ou grandes contingentes da população, papel e importância das decisões políticas. A partir da década de 1950 é vista a necessidade de interação entre os vários objetivos dos planos urbanos. Essa interação passou a centrar-se no plano diretor e na…

Planejamento urbano e participação popular: uma análise do Plano Diretor de Porto Nacional (TO) Doutor Lucas Barbosa e Souza Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal do Tocantins, Campus de Porto Nacional. Rua 7, Quadra 15, s/n, Setor Jardim dos Ipês, Porto Nacional (TO), CEP 77500-000. Email: lbsgeo@uft.edu.br RESUMO ARTICLE HISTORY Received: 14 Octuber 2012 Accepeted: 20 January 2013 PALAVRAS-CHAVE: Plano diretor Participação popular Planejamento…

obrigatoriedade de elaboração de planos diretores municipais para cidades com mais de vinte mil habitantes, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Constitui, em suma, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Não há consenso sobre a exata definição do que seja o plano diretor, porém, válido buscar um conceito para iniciar o estudo do tema. Pode-se dizer que o plano…

Estatuto da cidade Diretrizes gerais Gestão democrática das cidades • Um dos grandes avanços na Constituição Federal foi a incorporação da participação dos cidadãos nas decisões de interesse público, após anos de luta dos movimentos populares. • O Capítulo IV do Estatuto da Cidade é dedicado à gestão democrática da cidade, onde a participação popular assume papel destacado e extrema importância. • Além disso, a gestão da cidade será democrática a partir da constituição de órgãos…

Política Ambiental Municipal: importância do Plano Diretor em normatizar a ocupação e expansão urbana no que tange ao desenvolvimento sustentável e recuperação ambiental Resumo: Proposta de conteúdo mínimo para elaboração do Plano Diretor Municipal, lei obrigatória para municípios que contem com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo o art. 182, §1º da Constituição Federal. Incumbe ao…

nossas cidades grandes e médias, noas anos 70 e 80, do que a ação do governo federal nos campos do saneamento, transportes e habitação” (Pg. 172) “O conceito dominante de planejamento urbano entre nós tem como especificidade a organização do espaço urbano (embora possa não se limitar a isso) e aplica-se ao plano de uma cidade invidualmente. Nesse sentido, pode-se dizer, por exemplo, que Serfhau pretendeu (sem conseguir) estimular o planejamento urbano no Brasil, pois quis estimular os…

REDE NACIONAL DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO DE SOROCABA Nome do pesquisador: Licio Gonzaga Lobo Júnior Telefone e e-mail do pesquisador: 7249-8590 / liciolobo@uol.com.br Nome do Município: Sorocaba Número da lei do plano diretor: Lei nº 8.181/07 (Revisão da Lei 7.122/04) Ano de aprovação da lei do plano diretor: 05/07/2007 2009 1 A – INFORMAÇÕES SOBRE O…

Plano Diretor O Plano Diretor é uma lei municipal criada com a participação de todos, aprovada na Câmara Municipal, que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo, tanto das áreas urbanas como das rurais. Cada cidade deve ter um Plano Diretor para que todas as regras do Estatuto da Cidade sejam aplicadas. O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada parte do município. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade que se quer.…

ESTATUTO DA CIDADE O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001 , que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira . Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. A União regulamentou as disposições constitucionais acerca de desenvolvimento urbano com base em competência prevista na própria constituição . ESTRUTURA DA LEI O Estatuto é dividido em cinco capítulos: I- Diretrizes Gerais

ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE SUPERFÍCIE (SEÇÃO VII) / DIREITO DE PREEMPÇÃO (SEÇÃO VIII) SALVADOR 2011 RELATÓRIO DE ANÁLISE PARA A SEGUNDA AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL I, DA UNIVERSIDADE SALVADOR. Orientador: Prof. ARMANDO FREIRE BRANCO ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE SUPERFÍCIE (SEÇÃO VII) / DIREITO DE PREEMPÇÃO (SEÇÃO VIII) BRUNA MOTA DA MATTA CRISTIANO MELO IGOR SANTOS MENEZES KAROLINE SANTANA BARBOSA SALVADOR 2011 "Antigamente a cidade…