Plano Director Municipal

Reforma Educativa em Angola Estudo de caso nas províncias de Luanda, Huambo e Huíla M. Azancot de Menezes Luanda, Janeiro de 2010 AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer a todos os directores de escola, subdirectores pedagógicos, professores, funcionários administrativos das escolas e das repartições municipais de educação, inspectores escolares, encarregados de educação e a outros agentes educativos, por me terem ajudado a melhor compreender a problemática em torno da implementação…

onde são processadas as águas residuais? As águas residuais são processadas nas ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais). 3. Ordenamento 3.1. Explique o que é um Plano Director Municipal (PDM). O Plano Director Municipal (PDM), é por definição o instrumento fundamental de ordenamento do território municipal e do desenvolvimento económico e sociocultural de um concelho. 3.2. Identifique duas violações ao PDM. A construção de empreendimentos em zonas interditas.

Isenções Câmara Municipal Operações mencionadas no art.º 6.º, designadamente as obras de conservação ou de alteração no interior de edifícios não classificados que não impliquem modificações de estrutura resistente dos edifícios, das cérceas, das fachadas e da forma dos telhados. Isenção de licença das operações urbanísticas promovidas pela administração pública (autarquias locais e suas associações e todas as mencionadas no art.º 7.º). Competência Câmara Municipal Formas…

ordenamento regional e municipal e a compatibilização entre os diversos instrumentos de política sectorial com incidência territorial, instituindo, quando necessário, os instrumentos de natureza especial; b) O âmbito regional, que define o quadro estratégico para o ordenamento do espaço regional em estreita articulação com as políticas nacionais de desenvolvimento económico e social, estabelecendo as directrizes orientadoras do ordenamento municipal; c) O âmbito municipal, que…

favorável emitida nos termos do n.º 2 do artigo 14° do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), situação em que deverá ser desencadeado um procedimento de comunicação prévia) ou de um plano de pormenor com efeitos registais (situação em que o loteamento opera directamente com o registo do plano juntamente com os contratos necessários no âmbito dos reparcelamentos, se for essa a configuração do loteamento urbano). Estão também sujeitas a licenciamento: • Obras de urbanização…

infra-estrutura e dos equipamentos postos à sua disposição. Daniel Ricardo disse que o Hospital Geral do Cunene se debate com a falta de pessoal qualificado para manejar alguns equipamentos novos, enquanto a outros faltam apenas manutenções periódicas. O director do hospital sublinhou que seria benéfico se o serviço de manutenção fosse adjudicado a uma empresa privada, mediante celebração de um contrato com o hospital, por forma a garantir que o imóvel e os equipamentos sirvam a…

racionalizando o aproveitamento das áreas intersticiais Os Planos e as diferentes Escalas de Intervenção Nacional: Na escala nacional existem 3 tipos de plano: O programa nacional de políticas de ordenamento do território (PNPOT) Os planos sectoriais com incidência territorial Planos especiais de ordenamento do território(PEOT) O programa nacional de políticas de ordenamento do território (PNPOT) …

constituir um Museu Municipal em Viseu, fosse a sua vertente arqueológica, etnológica ou artística, com dimensão local ou regional. Os contributos de importantes figuras não foram suficientes para erguer um projecto que afirmasse a cidade e o concelho no plano da preservação e divulgação do seu singular património cultural, na sua dimensão tangível e intangível. No actual mandato, a Câmara Municipal de Viseu deliberou empreender um projecto inovador para o Museu Municipal, através…

IST e Doutorado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa. Foi docente em várias instituições de ensino, tendo sido Vice-Reitor, Director da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais e Director do Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica Portuguesa. Actualmente é Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo Director do Departamento de Economia e do Centro de Estudos Económico-Empresariais e Professor Catedrático Convidado do Instituto Superior Técnico

EDIFICADO INDICE 1.- Modelos de organização administrativa do urbanismo ……………………Pag. 2 2.- Administração pública do urbanismo em Portugal ……………………… Pag. 2-5 3.- Funções, tipologia e eficácia jurídica dos planos territoriais………………Pag 5-9 4.- Operações urbanas de iniciativa pública e operações urbanísticas de iniciativa privada…………………………………………………………..Pag. 9-20 5.- O principio do controlo administrativo prévio das operações urbanísticas