Código de Mineração

Demétryus Oliveira Felipe Abbas Hugo Duarte Isabela Machado Isabella Machado Professor: Raul Zanoni » O Código de Mineração é uma lei federal brasileira, que disciplina a administração dos recursos minerais pela União, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais no Brasil. » Brasil Colônia Durante o Período Colonial, estava em vigor o sistema regaliano, ou seja – as jazidas e as minas pertenciam ao Rei de Portugal. 1500-1700 - Exploração de Ouro, Ferro e Diamantes. 1603 - A primeira referência à legislação mineral no Brasil. (Incentivo ao desbravamento). 1769-1729 - Ciclo do Ouro, Diamantes. 1735-1750 - Cobrança de impostos, o Quinto (previsto em 1603) e a derrama. » Brasil Império Já no império, foi adotado o sistema dominial pertencendo as jazidas e as minas à Nação. 1824 - Uma nova constituição foi introduzida, contendo as primeiras noções de direito de pesquisa e lavra de jazidas minerais. São obtidas as primeiras concessões de pesquisa no Brasil. (Petróleo, Ferro, Chumbo e Carvão). » Brasil República Velha, Estado Novo e República Populista 1891 - Manifesto de Mina - Constituição republicana de 1891. “Ao proprietário da superfície cabe a propriedade das minas e jazidas minerais". O manifesto de mina é um título que dá o direito de propriedade do subsolo a seu titular, que estabelecia que as minas e jazidas pertencessem aos proprietários da superfície. 1930-1934 - O…

NOÇÕES BÁSICAS PARA FAZER UM REQUERIMENTO DE PESQUISA E POSTERIORMENTE REALIZAR UMA PROSPECÇÃO E PESQUISA MINERAL 1- Das Disposições Gerais: Para um melhor entendimento da Pesquisa Mineral, é importante termos conhecimentos sobre o órgão fomentador do setor minerário, bem como a legislação específica para a mineração, os quais nos possibilita a darmos o primeiro passo para a obtenção do direito minerário, ou seja, elaborar e protocolizar o requerimento de pesquisa. O DNPM –…

CÓDIGO DE MINERAÇÃO - CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º - Compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais. Art. 2º. Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para efeito deste Código, são: I - regime de concessão, quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia; II - regime de autorização, quando depender de expedição de alvará…

A pesquisa e lavra de água mineral e potável de mesa para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, far-se-ão pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra , conforme previstos no Código de Mineração, bem como noCódigo de Águas Minerais, respectivos regulamentos e legislações correlatas complementares. I – REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA À semelhança dos outros bens minerais, os procedimentos exigidos são os mesmos.Deverá ser protocolizado no…

Pesquisa Mineral Curso Técnico de Mineração TOMO I PESQUISA MINERAL Prof: Luciano Pena Capítulo I Definições de termos técnicos 1. GLOSSÁRIO 1.1. Atitude: Atitude de uma superfície geológica planar (estratificação, foliação metamórfica, falha..) é a definição da disposição espacial desta superfície com relação ao plano horizontal e à linha meridiana N S verdadeira, usando-se dois parâmetros: a direção e o mergulho da camada. A direção (strike) de uma camada é dada…

R CMB Consultoria Ltda Mineração e Meio Ambiente www.cmbconsultoria.com.br contato@cmbconsultoria.com.br Tel: (43) 3344.2086 oteiro de Água Mineral Toda área que contenha alguma bem mineral com possível exploração mineral deve ser registrada no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A pesquisa de lavra de água mineral e potável de mesa, para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, deverá ser realizada pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e…

Explorar água mineral A pesquisa de lavra de água mineral e potável de mesa para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, far-se-ão pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra, conforme previstos no Código de Mineração, bem como no Código de Águas Minerais, respectivos regulamentos e legislações correlatas complementares. 1 – REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA À semelhança dos outros bens minerais, os procedimentos exigidos são os mesmos. Deverá…

sobre: I - os direitos relativos às massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra, formando os recursos minerais do pais; II - o regime de sua exploração e aproveitamento; III - a fiscalização, pelo Governo Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria mineral. Art. 2º - É da competência da União administrar os recursos minerais, a industria de produção mineral e a distribuição, o comércio e consumo de…

de nível: Linhas de interseção da superfície topográfica com um plano horizontal imaginário ou linhas que unem os pontos do terreno que possuem a mesma altitude (cota ou elevação). 1.4. Depósito controlado de Estéril: Local onde se deposita estéril com conceitos técnicos adequados para se evitar rompimentos e danos ambientais. 1.5. Direção da camada: Ângulo que fazer a linha horizontal de uma camada e a direção do norte verdadeiro. 1.6. Efluente: O termo efluente refere se a…

direitos relativos às massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra, formando os recursos minerais do pais;II - o regime de sua exploração e aproveitamento;III - a fiscalização, pelo Governo Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria mineral.Art. 2º - É da competência da União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e consumo de produtos…