Apelação internação

EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (CPC, 524) Autos processo: 0021.12.009861-6 Agravante: AGENOR DA SILVA GOMES Agravado: PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF XXX.XXX.XXX-XX, CI XXX.XXX.XX filiação XXXXXX XXXXX e XXXXX XXXXX, com endereço na rua Maria das Ostras, n. 35, bairro Barra da Tijuca, CEP: XX.XXX-XXX no Rio de Janeiro/RJ, neste ato representado pelo seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES brasileiro, divorciado, dentista, CPF XXX.XXX.XXX-XX, CI XXX.XXX.XX, filiação AGENOR DA SILVA GOMES E XXXXXXXX, com endereço na rua Maria das Ostras, n. 35, bairro Barra da Tijuca, CEP: XX.XXX-XXX no Rio de Janeiro/RJ, CEP: XX.XXX-XXX no Rio de Janeiro/RJ, pelos seus procuradores infra-assinados ajuíza o interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO ( CPC, ARTS. 522 E 524) em face da decisão interlocutória prolatada pelo PELO MM. JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, que negou a tutela antecipada pretendida para a instalação do equipamento de home care. Apresenta ainda nos termos da lei (CPC, art. 525 e seguintes) cópias autênticas (544) das peças que instruem o presente agravo: Cópia da petição inicial, da decisão agravada, da procuração outorgada ao advogado da agravada e da certidão de intimação da decisão. Em obediência ao disposto no art. 524, III, do CPC, relaciona-se os nomes e endereços dos advogados das partes. Advogado da Agravante: Támita Rodrigues Tavares

02-05-2012 09:30 Usuária de plano de saúde seguirá tratamento em casa [pic] A juíza Danyelle Sant Anna Costa Barbosa, da 15ª Vara Cível de Natal, determinou que o Bradesco Saúde S/A, providencie em favor da esposa de um cliente do plano, que é sua dependente, o serviço de assistência domiciliar (home care), na forma requerida pelo médico assistente, e que abranjam visitas domiciliares semanais de médico, fisioterapia diária, fonoaudiologista diária e nutricionista semanal, com dieta…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 655.082 - RJ (2015/0030583-6) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADOS AGRAVADO ADVOGADOS : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA : EDMO RODRIGUES ARAUJO FLÁVIO DIZ ZVEITER E OUTRO(S) : PAULO MOURILHE SILVA : ADAIL DE SOUSA CARNEIRO E OUTRO(S) MÁRCIO MATTOS CARNEIRO E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE…

direito à vida e no artigo 196, o direito à saúde, participando as entidades como a requerida de forma indireta para assegurar a proteção de saúde como risco segurado, bem jurídico que a liminar está tutelando, escreveu o juiz na decisão. Em caso de desobediência, a empresa pagará multa diária de R$ 3 mil, além de incorrer em crime de desobediência. A decisão foi dada no plantão judiciário do Tribunal de Justiça, que atende os casos urgentes durante o recesso do Judiciário fluminense. …

DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de PLANO DE SAÚDE INTENSO CUIDADO, CNPJ, endereço da sede, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - DOS FATOS O Requerente, em 22 de fevereiro de 2006, firmou com o Requerido contrato de prestação de serviços de assistência médica com amparo total em caso de doença, conforme comprova contrato em anexo. Ocorre que, em 25 de maio de 2011, o Requerente sofreu um acidente vascular cerebral, e precisou ser desde então internado na…

COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Plano de Saúde Bem-Estar Ltda.,empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF com o n°(xxx), com sede na Rua (xxx), n° (xxx), no denominado Bairro (xxx), com fulcro nos Arts. 14 e 84, ambos do Código de Defesa do Consumidor, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DOS FATOS O Autor em um determinado dia foi vítima de acidente vascular cerebral (AVC) e seu estado de saúde…

Plano de Aula 3: Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Aplicação Prática Teórica Maria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho…

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxx, com sede na Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, Cidade xxx, Estado xxx, CEP xxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O requerente em 19/03/2005 firmou instrumento particular de adesão ao plano assistência médica junto a empresa ré, e resolveu por optar pelo plano com cobertura total em casos de acidentes,…

antecipada se faz necessária mediante a recusa d plano em atender ao pedido de Home Care uma veq que após a cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro, permaneceu em estado de inconsciência, SENDO PELOS MÉDICOS, SOLICITADO ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à morte o que legitima tal pedido uma vez que o artigo 527 inciso III, do código de processo…

do Doutor Juiz de Direito da 2º Vara Cível da Capital, proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida em face de PLANO DE SAÚDE MEGA LIFE, inscrito no CNPJ nº, com sede à, nesta cidade, com fundamento no artigo 524 e seguintes do Código de Processo Civil, dela interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma do artigo 527, III do Código de Processo Civil a fim de ver reformada a V.Exa se digne em…