Os planos municipais de saneamento básico e sua contribuição para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos. estudo de caso – município de piedade

Os Planos Municipais de Saneamento Básico e sua contribuição para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos. Estudo de Caso – Município de Piedade Carolina Harue Nakamura; Luciana Campos de Oliveira; Michel Xocaira Paes Resumo Com a elaboração, aprovação e regulamentação da Lei Federal n° 11 445 de 05 de janeiro de 2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico - o país passa a ter novos marcos legais, desafios e oportunidades relacionados a gestão do Saneamento Básico. Como parte fundamental para o planejamento e a gestão do conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de saneamento, os planos nacionais, estaduais, regionais e municipais se apresentam como a principal ferramenta de diagnóstico, planejamento e gestão desses serviços. O presente trabalho irá apresentar um breve diagnóstico do déficit de saneamento no país, as características do município de Piedade/SP – local onde o estudo de caso foi realizado – e as principais contribuições que os planos municipais de saneamento básico podem trazer para a melhoria dos recursos hídricos de um determinado local ou região. 1. Introdução Segundo a última pesquisa realizada pelo IBGE, denominada Pesquisa Nacional de Saneamento - PNSB 2008, pouco mais da metade dos municípios brasileiros (55,2%) tinham serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, marca pouco superior à observada na pesquisa anterior, realizada em 2000, que registrava 52,2%. Em 2008, a proporção de…

MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive 2a Edição Brasília 2011 República Federativa do Brasil Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro das Cidades Mário Silvio Mendes Negromonte Secretário Executivo do Ministério das Cidades Roberto de Oliveira Muniz Secretário Nacional de…

Bruto dos Municípios 2010 Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes 15.965.370 mil reais Ver cartograma Comparar com outros municípios PIB a preços correntes 27.616.035 mil reais Ver cartograma Comparar com outros municípios PIB per capita a preços correntes 65.790,53 reais Ver cartograma Comparar com outros municípios Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes 4.074 mil reais Ver cartograma Comparar com outros municípios Valor…

Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico 1 As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei no 11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos…

PROGRAMA DETALHADO DE TRABALHO – PRODUTO 1 Município de Jacareí Julho/2010 SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA Cliente: CSAN - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA Codificação: Revisão: Data de Emissão: 0872.RT.12.S.1601 00 Julho/2010 PLANOS INTEGRADOS REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS UNIDADES DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DA SERRA DA MANTIQUEIRA, PARAÍBA DO SUL E LITORAL NORTE - UGRHIS 1, 2 E 3 PROGRAMA DETALHADO DE TRABALHO – PRODUTO 1…

POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANEJAMENTO URBANO: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ Bernardo Nascimento Soares Arquiteto e Urbanista João Luis Silva Nery Junior Geógrafo Leonardo Oliveira Muniz da Silva Geógrafo Rivail Augusto Gibaja Gripp Administrador Mestrado em Engenharia Urbana – PEU/POLI/UFRJ RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a inserção da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) no planejamento urbano dos…

Saneamento Basico no Brasil Moradias sem saneamento básico na cidade de Altamira (PA)¹ O saneamento básico constitui-se como o conjunto de infraestruturas e medidas adotadas pelo governo a fim de gerar melhores condições de vida para a população. No Brasil, esse conceito está estabelecido pela lei nº 11.445/07, compreendendo o conjunto de serviços estruturais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza e drenagem de lixo e águas pluviais…

CURSO DE PEDAGOGIA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Professor: Djalma Silveira da Silva Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente (RSMA) Nomes | RA | Ana Paula Nóbrega de Salles | 2306303599 | Jaqueline Eiko | 2306314416 | Simone Marsoletto Campioni | 2315297472 | Valéria Cardozo | 2321362545 | NOVEMBRO/2011 SOROCABA-SP 1. INTRODUÇÃO Saneamento básico sempre foi, continua sendo e por muito tempo será uma preocupação das sociedades. O…

ESTUDO DAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA SANEAMENTO BÁSICO. lei federal n.11.445 de 05/01/2007 INTRODUÇÃO Entende o Poder Executivo Municipal que uma infra-estrutura urbana adequada é um dos aspectos vitais para consolidar o desenvolvimento sustentado do município. O saneamento básico é um serviço essencial e está intimamente ligado a todos os setores da atividade humana, desde a necessidade imediata para a vida, para a melhoria da saúde pública, para a queda da taxa de…

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Diretoria Central de Licitações, Contratos e Convênios ANEXO I CONCORRÊNCIA N.º 666/SADM/DLCC/2008 TERMO DE REFERÊNCIA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Florianópolis, Julho de 2008 1 Rua Conselheiro Mafra nº 656, Sala 302 – Centro – Florianópolis/SC CEP 88.010-102 – Fone (48) 3251-6311 Fax (48) 3251-6386 E-mail: dlcc@pmf.sc.gov.br Estado de Santa…