Plano De Pesquisa Mineral

3344.2086 oteiro de Água Mineral Toda área que contenha alguma bem mineral com possível exploração mineral deve ser registrada no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A pesquisa de lavra de água mineral e potável de mesa, para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, deverá ser realizada pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra, conforme previstos no Código de Mineração, bem como no Código de Águas Minerais, respectivos…

REQUERIMENTO DE PESQUISA E POSTERIORMENTE REALIZAR UMA PROSPECÇÃO E PESQUISA MINERAL 1- Das Disposições Gerais: Para um melhor entendimento da Pesquisa Mineral, é importante termos conhecimentos sobre o órgão fomentador do setor minerário, bem como a legislação específica para a mineração, os quais nos possibilita a darmos o primeiro passo para a obtenção do direito minerário, ou seja, elaborar e protocolizar o requerimento de pesquisa. O DNPM – Departamento Nacional de…

Pesquisa Mineral Curso Técnico de Mineração TOMO I PESQUISA MINERAL Prof: Luciano Pena Capítulo I Definições de termos técnicos 1. GLOSSÁRIO 1.1. Atitude: Atitude de uma superfície geológica planar (estratificação, foliação metamórfica, falha..) é a definição da disposição espacial desta superfície com relação ao plano horizontal e à linha meridiana N S verdadeira, usando-se dois parâmetros: a direção e o mergulho da camada. A direção (strike) de uma camada é dada…

Gerais. Este último detém a liderança na produção mineral do país. A exploração das jazidas minerais produz elevado potencial de riscos ambientais e, quando abandonadas ou encerradas, passivos ambientais são gerados. No Brasil, o fechamento de mina foi considerado a partir do advento da Lei nº 6.938/81, da Constituição Federal de 1988 quando ganharam importância o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. A legislação do setor mineral encontra-se dispersa, pois é vinculada…

I. Fundamentos que regem, no Brasil, a pesquisa e a lavra minerais contidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 e suas EMENDAS: “SÃO BENS DA UNIÃO OS RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DO SUBSOLO”; “É ASSEGURADA, NOS TERMOS DA LEI, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, BEM COMO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO... E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS NO RESPECTIVO TERRITÓRIO, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA, OU

VIDA GEOLOGIA 1.3. Curvas de nível: Linhas de interseção da superfície topográfica com um plano horizontal imaginário ou linhas que unem os pontos do terreno que possuem a mesma altitude (cota ou elevação). 1.4. Depósito controlado de Estéril: Local onde se deposita estéril com conceitos técnicos adequados para se evitar rompimentos e danos ambientais. 1.5. Direção da camada: Ângulo que fazer a linha horizontal de uma camada e a direção do norte verdadeiro

administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais. Art. 2º. Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para efeito deste Código, são: I - regime de concessão, quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia; II - regime de autorização, quando depender de expedição de alvará de autorização do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - D.N.P.M.;…

PLANO DE NEGÓCIO Engarrafamento de água mineral 2014 1 DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO Desde criança se aprende que o consumo de água é vital para o corpo humano. Líquido precioso, a água cumpre um papel importante no organismo. Com a busca crescente por bem-estar e qualidade de vida, a chamada onda saudável, o consumidor brasileiro está cada vez mais consciente de que, dentro da categoria água, a mineral natural é especialmente benéfica para a saúde. O aumento do consumo

municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico e Plano de Manejo das Unidades de Conservação, se existentes, nos seguintes casos: c) as atividades de pesquisa e extração de substâncias minerais, outorgadas pela autoridade competente, exceto areia, argila, saibro e cascalho; Seção II Das Atividades de Pesquisa e Extração de Substâncias Minerais Art. 7 o A intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias minerais, observado…

físicas. Prazo: Terá prazo igual ao estabelecido no cronograma dos planos, programas e projetos pertinentes ao empreendimento ou atividade objeto do licenciamento, não podendo ser superior a 02 (dois) anos. b) Licença de Instalação (LI) - Definida no Inciso II do Art. 8° da Resolução CONAMA N.° 237 de 19 de dezembro de 1997 - "autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas…