Plano De Negocios Livraria Saraiva

vir – em certos casos – a ser afastada; como exemplo, cite-se a possibilidade de retroatividade das leis. “A Lei que regeu esta conduta, ao tempo em que ela foi praticada, não era nem mesmo um projeto de lei, porém tão logo passou a existir, nos planos de validade e eficácia, foi aplicada ao ato que fora muito antes, cronologicamente falando, praticado” tal afirmação, que num primeiro momento pode parecer confusa, não o é para um acadêmico do curso de graduação em Direito; ele é…

de empresa, feita por pessoa natural. d) Pode existir sociedade sem empresa na figura do empresário individual. 10 - Como requisitos gerais (comuns) de validade do contrato social de uma sociedade empresária é correto afirmar que: I. Este negócio jurídico requer agente capaz. II. O referido instrumento deve possuir objeto lícito. III. Objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei constituem requisitos comuns para a validade dos contratos sociais. IV. Todas as…

Portaria MEC nº 318, de 2 de agosto de 2011. Ano/Semestre de Início do Curso: 2012/1º semestre. 1.2 - BASE LEGAL DE REFERÊNCIA Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto 6.096/2007 – Institui o Programa de Apoio aos Planos de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais – REUNI; Parecer CNE/CES nº 67, de 11/03/2003 – Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs dos cursos de graduação; Parecer CNE/CES n° 1.362/2001 – Dispõe…

as responsabilidades veritas e bonitas a que aludimos. Tanto que, para Whitaker, trata-se de mandato escrito, formal e especial. Endosso-caução (endosso pignoratício, ou endosso-garantia). Este tipo de endosso, encontradiço em nossa prática de negócios, não fora regulado pelo Decreto n° 2.044/1908. em geral, as operações desse tipo são feitas em documento contratual aparado, e o endosso correspondente, no título, como endosso puro e simples ou endosso-mandato. Endosso fiduciário.…

que a fonte refere-se mais propriamente às condições de validade dos preceitos jurídicos postos por ela, ao passo que os modelos jurídicos, como conteúdo das fontes, representam a atualização ou projeção destas no espaço e no tempo sociais, no plano da eficácia, ou do procedimento. (19) Citando Kelsen, observa Reale ser o conteúdo das fontes representado por 'seu âmbito material de validez', ou, por outras palavras, que o seu conteúdo é constituído pelas distintas modalidades de…

início a este trabalho, faremos um diagnóstico da empresa em questão referente à linha de pesquisa Gestão de Pessoas. Decidimos realizar o plano estratégico da empresa Centro de Formação de Condutores Record seguindo regularmente os parâmetros da mesma linha de pesquisa. Um dos objetivos desta é definir uma boa gestão como aquela que resulte em um sucesso de negócio. Será abordada às tendências sobre a área de Gestão de Pessoas em relação à contratação, treinamento e manutenção de…

referentes, como a aprovação do plano apresentado pelo devedor, com os meios de recuperação propostos, e a própria aferição da viabilidade da atividade exercida pelo empresário ou sociedade empresária, são tomadas em conjunto pelos credores e pelos devedores submetidos ao regime. Como forma de dar maior segurança jurídica ao plano de recuperação aprovado, tanto para credores quanto para o devedor, a nova lei viu por bem determinar que, aprovado e homologado, o plano operaria a novação…

utilizando-se de pesquisas bibliográficas e documentais. Com a finalidade de facilitar a compreensão do assunto abordado no tema o trabalho foi estruturado da seguinte forma: realizamos uma breve análise do conceito e elementos que constituem o negócio jurídico e analisamos os princípios que norteiam o contrato. Na seqüência analisamos os títulos de crédito, discorrendo sobre as cédulas de crédito rural instituídas pelo Decreto-Lei 167/67, abordando suas características e…

do setor no qual trabalhava a Reclamante. DAS HORAS EXTRAS Fora contratada para trabalhar de segunda a sexta, das 14h às 20h, com 15 mais 5 minutos de intervalo intrajornada, no entanto costumeiramente permanecia no labor até às 21h, o que de plano evidencia a ocorrência de 5 horas-extras trabalhada por semana. Desde logo se faz importante ressaltar que, apesar de existir controle de ponto na Reclamada, o registro não condizia com a realidade da jornada laborada. Além do que, os…

GRADUAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO Coordenador: Carolina Defilippi Última revisão: julho/2014 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: Partindo-se da inegável premissa segundo a qual o sistema tributário representa uma constante preocupação na atividade empresarial, gerando altos custos na linha de produção, ao final…