As conseqüências da aquisição de imóvel gravado com hipoteca

imóvel gravado com hipoteca Valdenir Cardoso Aragão Sumário: 1 - Introdução; 2 – Hipoteca; 3 – Direitos reais e direitos pessoais; 4 – Recurso Especial nº 314.122 – PA; 5 – Recurso Especial nº 415.667 – SP; 6 – Divergência de votos no Recurso Especial 578.981 – GO sobre a validade da hipoteca; 7 - Conclusões; 8 - Bibliografia. 1 - Introdução O presente trabalho tem o escopo de analisar a validade da hipoteca firmada entre o agente financeiro e a construtora ou incorporadora, firmando esta um contrato de compra e venda das unidades habitacionais com os adquirentes finais. Nesse sentido, a questão que se coloca é a seguinte: a hipoteca que surge decorrente da garantia da instituição financeira em benefício da incorporadora ou da construtora, liberando recursos para o empreendimento imobiliário, tem validade diante do terceiro adquirente de boa-fé que pagou em dia o seu bem e finalizou a quitação? Para responder essa questão, o método de abordagem do tema proposto consiste na eleição de dois acórdãos julgados pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça divergindo sobre o entendimento da matéria a ser tratada, e um acórdão na qual houve a divergência entre os votos dos ministros. Nesta senda, os excertos jurisprudenciais escolhidos foram o Recurso Especial nº 314.122 – PA, da relatoria do Ministro Ari Pargendler, julgado em 27 de junho de 2002 e, em divergência o Recurso Especial nº 415.667 – SP, da relatoria do Ministro Aldir Passarinho Junior,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL ................DA COMARCA DA –ESTADO DE ............................................................ ...............................................brasileira, casada , artista plástica, portador da Cédula de Identidade RG nº ..................-SSP-PA e CPF/MF nº ........... e seu marido SR....................................., brasileiro, casado, ajudante geral. Portador…

EM RECURSOS HUMANOS 1ª SÉRIE Humberto Alves dos Reis – RA 394498 DESAFIO: Planejar e apresentar uma proposta de negociação sistêmica conforme conhecimentos adquiridos em sala de aula, levando em consideração tanto o comportamento da organização perante as possíveis situações de dificuldades e conflitos encontrados no ambiente interno e externo, quanto o comportamento dos moradores do bairro frente às mudanças que estarão sendo propostas. Sendo assim, que prevaleça uma negociação…

IMOBILIÁRIA São Paulo 1ª Edição - 2005 ÍNDICE UM ALERTA AO EMPREENDEDOR .................................................................. 7 PARA NÃO FRACASSAR .................................................................................. 8 SOBRE OPORTUNIDADE .............................................................................. 10 PLANO DE NEGÓCIO: O QUE É? COMO ELABORAR? ................................. 11 O QUE CONSIDERAR NUM PLANO DE NEGÓCIO (PN)?…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO INGRED LORRANE BARBOSA NADU ESTÁGIO CURRICULAR I NA EMPRESA SANTA LYDIA MARABÁ 2012 RESUMO Através desta pesquisa, venho viabilizar diversas diretrizes para melhor funcionamento e andamento da organização em seu sistema operacional e comercial. O fato de ser, um empreendimento de pequeno porte é imprescindível divulgação de mídia. Porém, um enfoque de marketing sobre o negócio é indispensável principalmente na…

APRESENTAÇÃO Este projeto de pesquisa tem como temática os corretores de imóveis informais existentes na Cidade Nova, conjunto situado no bairro do Coqueiro, em Ananindeua-PA. A finalidade é reunir informações e argumentos que tornem a pesquisa necessária para entender-se a forma como estes profissionais atuam e, principalmente, para sabermos os motivos dos mesmos estarem na informalidade, uma vez que há o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), o órgão que regula os…

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE OSASCO GRADUAÇÃO ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA – ANÁLISE ESTRUTURADA OSASCO Outubro/ 2014 Sumário Relatório.......................................................................................................................03 Necessidade do negocio..............................................................................................08…

.. 5 2.1 DEFINIÇÃO DA POPULAÇÃO ALVO .................................................................. 5 2.2 PLANO DE COLETA DE DADOS ........................................................................ 5 3 ANÁLISE DOS DADOS ........................................................................................... 6 3.1 PERFIL DOS CORRETORES ............................................................................... 6 3.1.1 CIDADE ONDE RESIDEM…

Curso de Gestão Financeira odebrecht PIM I – Projeto Integrado Multidisciplinar Integrantes do grupo: Alfredo Moreira Junior - R.A: A7865J-4 Gilmar dos Santos Flores - R.A: A95518-6 Ivan Oliveira Amador - RA: A812JB-2 Renato Martins Guedes - R.A: A737FE-6 Roberval Carvalho Junior - R.A: A938GA-6 Rodrigo Santos - R.A: A82876-1 Orientador: Prof. Humberto Nunes Campus II Chácara Santo Antônio – São…

2. REVISÃO CONCEITUAL, IDENTIFICAÇÃO DE PRÁTICAS E ANÁLISE 2.1. Teoria da Administração Científica 2.1.1. Fundamentos da Teoria 2.1.2. Identificação de Práticas de Gestão em relação à produção de bens ou serviços 2.1.3. Análise e sugestão de melhorias 2.2. Teoria Neoclássica 2.2.1. Fundamentos da Teoria 2.2.2. Identificação da Estrutura Organizacional da empresa/organização 2.2.3. Análise e sugestão de melhorias 2.3. Teoria de Sistemas CONSIDERAÇÕES FINAIS Apresentar, de forma…