Plano De Ação Esaf

Ministério da Fazenda Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF Escola de Administração Fazendária – ESAF Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal Como desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social Tutora: Rosani Rosa Nogueira Cursista: Daniel Fernandes da Silva Turma: MS/_02_2013 Glória de

inconstitucionalidade, em tese, de norma legal estadual ou ato normativo estadual, citará, previamente, o Procurador-Geral do Estado, que defenderá o ato ou texto impugnado; b) É cabível liminar em sede de ação direta de inconstitucionalidade bem como de ação declaratória de constitucionalidade; c) Pode propor ação direta de inconstitucionalidade a mesa da Câmara dos Deputados; d) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações…

CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ESAF PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Aula 01 Olá, Pessoal! Sejam bem-vindos ao curso de Administração Pública para ESAF. Gostaria de agradecer a vocês pela confiança no nosso trabalho e espero que o curso satisfaça as suas expectativas. Vimos na aula demonstrativa o conceito e a evolução do Estado, passando do absolutismo, pelo liberalismo, pelo Estado de Bem-Estar, pelo neoliberalismo e pelo Estado Regulador. Agora, nessa Aula 01, veremos a…

Administração Geral teve dez questões, com peso dois. Como é costumeiro neste concurso, o candidato tinha de ter um aproveitamento mínimo de 40% em cada matéria. Como podem ver, esta é uma das matérias críticas para a aprovação. Normalmente, a ESAF apresenta questões bastante aprofundadas e extensas. Vamos comentar estas questões e mostrar como resolvê-las! Antes de qualquer coisa, vou dizer um pouquinho sobre mim: Sou carioca e formado em Administração pela PUC do RJ, com…

outros tipos, que não nos interessam ainda nesse momento. - Especial: é aquele utilizado para a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e leis financeiras (lei de plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, leis orçamentárias anuais e abertura de créditos adicionais). 3- Controle judicial preventivo de constitucionalidade: O controle de constitucionalidade pode ser repressivo ou preventivo.…

Provas ESAF – série exercícios agosto 2005 Este módulo se destina à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos no estudo teórico da contabilidade básica. Para tanto, foram utilizadas somente questões de concurso da ESAF, de várias provas nos últimos dois anos. Todas as questões aqui apresentadas encontram-se precedidas do assunto a que se referem – para auxiliar a eventual necessidade de pesquisa a textos teóricos na sua resolução – e seguida do gabarito. Espera-se um esforço inicial…

tempo, modo, número, pessoa e voz. Além dessas categorias, há o aspecto verbal, ou seja, o ponto de vista do qual o locutor considera a ação expressa pelo verbo. Pode ele considerá-la concluída (observada no seu término, no seu resultado) ou não concluída (observada na sua duração, na sua repetição). O estudante que deseja se submeter a uma prova da Esaf precisa estar atento às flexões verbais e reconhecer as implicações de cada uma delas na frase em que se insere. Começo expondo…

APLICAR CERTO OU ERRADO. 1. (ESAF) A Constituição de 1988 eliminou o empréstimo compulsório e a contribuição de melhoria enquanto espécies tributárias. 2. (ESAF) A COFINS - contribuição para o financiamento da seguridade social, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é um tributo. 3. (CESPE) As contribuições sociais, consoante a doutrina contemporânea majoritária, ostentam natureza tributária; aplica-se-lhes, portanto a disposição - contida no…

Direito Tributário Sistema Tributário Nacional 400 Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO ................................

século passado, o Governo brasileiro vem adotando instrumentos de gestão voltados ao longo prazo, especialmente no que diz respeito à busca por resultados em termos de infraestrutura e crescimento econômico. Tais esforços têm sido espelhados nos planos plurianuais (PPAs), verificando-se uma mudança significativa da administração pública em termos estratégicos, sendo o empreendedorismo e a gestão por resultados traços característicos dessa evolução. Somando-se aos esforços gerais…