Plano De Aula Filme Nemo

forma de pensar. Entretanto, para a compreensão dessas figuras negociais, é imprescindível que o estudioso e aplicador do direito domine os conceitos básicos que decorrem da relação jurídica obrigacional, matéria que muitas vezes é relegada a segundo plano, supostamente por não ter grande aplicação prática, o que constitui, na verdade, um erro imperdoável. Talvez até por essa importância é que a teoria geral das obrigações é o primeiro tema a ser tratado pela parte especial da…

como requisitos para ingresso e promoção na carreira”. E nem poderia ser diferente, pois a crescente complexidade das relações sociais; as transformações sociais rápidas e profundas; a criação assistemática de leis que privilegiam mais a eficácia de planos econômicos que a equidade e a justiça das relações jurídicas; a crescente administrativização do direito que é utilizado como instrumento de governo e da economia de massa a gerar intensa conflituosidade; a configuração coletiva dos…

responsabilidade dos médicos 13. Erro médico: erro profissional, erro de diagnóstico, iatrogenia 14. A responsabilidade dos cirurgiões plásticos 15. A responsabilidade do anestesista 16. A responsabilidade dos hospitais e dos laboratórios 17. Planos de saúde 18. A responsabilidade dos cirurgiões-dentistas RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS 19. Fundamento e configuração da responsabilidade 20. Responsabilidade pela perda de uma chance 21. Inviolabilidade profissional…

Princípio in dubio pro reo. Apelo não provido” (Ap. 990.08.079299-7, 16.ª Câmara Criminal, rel. Almeida Toledo, 28.09.2010, v.u.). Há, ainda, a imunidade à autoacusação, sob o princípio de que ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere): trata-se de decorrência natural da conjugação dos princípios constitucionais da presunção de inocência (art. 5.º, LVII) e ampla defesa (art. 5.º, LV) com o direito humano fundamental que permite ao réu manter-se…

constitucional inscrita no art. 5.º, XL, da Carta Política – que confere ultratividade a estatutos penais mais benignos e que também assegura retroatividade às leis penais benéficas supervenientes – incide sobre as normas de direito penal material que, no plano do reconhecimento das causas extintivas da punibilidade (hipótese que se registra no caso ora em exame), ou no da tipificação, ou no da definição das penas aplicáveis, ou ainda no da disciplinação do seu modo de execução, agravem…

as partes (art. 150). Nesse caso, se ambas têm culpa, uma vez que cada qual quis prejudicar a outra, nenhuma delas pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização. Há uma compensação, porque ninguém pode valer-se da própria torpeza (“nemo auditur propriam turpitudinem allegans”). Dolo de aproveitamento – o chamado dolo de aproveitamento constitui o elemento subjetivo de outro defeito do negócio jurídico, que é a lesão. Configura-se quando alguém se aproveita da situação…

as partes (art. 150). Nesse caso, se ambas têm culpa, uma vez que cada qual quis prejudicar a outra, nenhuma delas pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização. Há uma compensação, porque ninguém pode valer-se da própria torpeza (“nemo auditur propriam turpitudinem allegans”). 7. Dolo de aproveitamento – o chamado dolo de aproveitamento constitui o elemento subjetivo de outro defeito do negócio jurídico, que é a lesão. Configura-se quando alguém se aproveita da…

registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. § 1º Será negado o registro à entidade que: a) não ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; b) não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei; c) esteja irregularmente constituída; d) tenha em seus quadros pessoas inidôneas. e) não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de…

no enfoque prático, necessário ao advogado praticante - cada uma destas alternativas constituiria obra diversa. O enfoque, porém, foi o da “introdução”: a idéia de escrever um texto inicial, um pouco didático, um pouco teórico, veio do material de aula utilizado nos cursos de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas, da PUC/RIO, da Universidade Cândido Mendes e do IBMEC. O título das apostilas de tais cursos reflete-se na postura deste livro: “Uma cartilha intrincada”.…

do crime. No caso vertente, em que os su postos homicídios têm por característica a ocultação dos corpos, a existência de prova testemunhal e outras podem servir ao intuito de fundamentar a a bertura da ação penal, desde que se mostrem razoáveis no plano do convencimento do julgador, que é o que consagrou a instância a quo" (STJ, HC 79.735, j. 13/11/2007). 6. TENTATIVA É admissível a tentativa perfeita e a imperfeita. Ocorre a tenta­ tiva imperfeito (inacabado) quando a fase executória…