Planejamento Estrategico Senasp

Criança e Assistência Social SEDH Secretaria de Estado dos Direitos Humanos SENASP Secretaria Nacional de Segurança Pública SES Secretaria de Estado de Saúde SINAN Sistema de Notificação / Ministério da Saúde SNDH Secretaria Nacional de Direitos Humanos SOS Criança Unidade de Atendimento à Criança e ao Adolescente SEAS/GDF SP São Paulo SPI Serviço de Planejamento e Informações da Polícia Civil do DF SR Superintendência Regional…

direito é parte do processo de fixação de gênero e constitui um discurso que insiste na rígida separação entre masculino e feminino e sequer reconhece a ideia de um contínuo entre macho e fêmea (SMART, 1994:65). Na concepção de Smart, não seria estratégico pensar o direito em termos de engenharia política e social. A única possibilidade, então, de utilizar o direito seria como um lugar para discutir os significados de gênero. Nessa perspectiva do discurso e da linguagem, as…

(local rules of civil procedure) preveem conferências destinadas à tentativa de acordo (settlement conferences) após o fechamento da fase instrutória (discovery), e a obrigatoriedade de se discutir as vantagens e desvantagens do acordo no momento de planejamento da demanda (case management). Estas conferências podem ser conduzidas pelo juiz, pelo magistrate judge (tipo de juiz que será analisado a seguir), por um parajudicial officer ou mesmo pelo special master. Além das conferências…

presente nas pesquisas que tem sido feitas com operadores do direito e é perceptível no contato com policiais civis e militares, nos cursos de especialização em segurança pública promovidos por diversas universidades brasileiras em parceria com a SENASP. Há na verdade uma divisão no interior das instâncias de poder do Estado brasileiro e no interior dessas diferentes corporações, sendo que de um lado está o discurso republicano da garantia dos direitos humanos com segurança…

entidades parceiras (OSCIPs). Ao examinar o relacionamento entre a Ceneage (OSCIP) e a Prefeitura Municipal de Lagoa Seca/PB, fez a unidade técnica do TCU alusão ao Acórdão n.º 1.777/2005, em que teria sido formulada determinação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Casa Civil da Presidência da República para que "avaliasse a inclusão em normativo próprio de dispositivo que obrigue a aplicação do critério de seleção de Oscip previsto no art. 23 do Decreto n.º 3.100/1999…

desigualdade, a qual é produzida e reproduzida de diferentes formas, garantindo o poder do homem sobre a mulher. Isso fica evidenciado também nas formas de opressão e de violência do homem contra a mulher. Conforme algumas estimativas, divulgadas pela Senasp (MJ) (2011), a violência de gênero é responsável por mais mortes de mulheres entre 15 e 44 anos do que doenças como câncer, malária, Aids, ou do que problemas respiratórios, metabólicos, infecciosos, ou, ainda, do que acidentes de…

diagnostica um jornalismo cada vez mais crítico e mais criticado’, diz. Ainda mais opaco e contraditório é o fato de a Folha não vir a público justificar a medida. Segundo o ex-ouvidor, o motivo alegado pelo jornal para o bloqueio seria o crescente uso estratégico da crítica diária pela concorrência. Trata-se de um ponto de vista compreensível, aceitável como argumentação. Desde que seja publicamente assumido pelo jornal. Com ônus e bônus implicantes. Se a Folha admiti-lo, poderá…

denunciadas periodicamente por organismos nacionais e internacionais, mas sem respostas concretas do poder público 131. 130 O ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, chama-os de terroristas, pois, segundo ele, tem havido planejamento e são definidos alvos específicos configurando um ataque terrorista voltado contra o Estado. 131 Em 2008, a Anistia Internacional considerou a Unidade Central de Porto Alegre como a pior cadeia da América Latina,…

as Mulheres (CEDAW), da ONU. Além disso, desejo enfatizar a importância da parceria que estabelecemos com o NESA-UERJ. Como disse, é desafiadora nossa missão. A contribuição das universidades envolve não somente aspectos acadêmicos, mas também estratégicos. Sustentabilidade e estabilidade são chaves para o sucesso das políticas públicas. Por fim, é bom lembrar o lançamento da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), um serviço gratuito, de abrangência nacional, destinado a orientar e acolher

periferias urbanas ensejam no Brasil contemporâneo. Notas 1 Professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). 2 Este artigo teve origem na transcrição – realizada por Patrícia Polastri – de minha exposição na mesa “Antropologia do Direito e Marcadores Sociais da Diferença”, no I Encontro Nacional de Antropologia do Direito,…