TRABALHO PESQUISA E PRATICA I

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO TRÊS RIOS CURSO DE DIREITO CAROLINE RODRIGUES MENEZES CLARIANA DA SILVA LIMA DANIELA MARIA GRANJA PEIXOTO ELIANE APARECIDA RORIZ ALVES FABRÍCIO DE ABREU CHIOEN IVYN BARBOSA DE SOUZA CASSARO WEMERTON MONTEIRO DE SOUZA LEI 12.663/12 (LEI GERAL DA COPA): ANÁLISE DE SEUS DISPOSITIVOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4976 TRÊS RIOS 2014 CAROLINE RODRIGUES MENEZES CLARIANA DA SILVA LIMA DANIELA MARIA GRANJA PEIXOTO ELIANE APARECIDA RORIZ ALVES FABRÍCIO DE ABREU CHIOEN IVYN BARBOSA DE SOUZA CASSARO WEMERTON MONTEIRO DE SOUZA LEI 12.663/12 (LEI GERAL DA COPA): ANÁLISE DE SEUS DISPOSITIVOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4976 Trabalho apresentado como requisito para obtenção de aprovação na disciplina Pesquisa e Prática I, no Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro- Instituto Três Rios. Orientador: Prof. José Carlos Cardozo TRÊS RIOS 2014 RESUMO Este trabalho apresenta uma análise sobre a Lei 12.663 de 05 de junho de 2012 (também conhecida como Lei Geral da Copa) frente a diversas polêmicas que surgiram ainda em sua fase inicial sob a forma do Projeto de Lei nº 2.330 de 2011 e perduraram até mesmo após a sua transformação em Lei Ordinária. A referida Lei trouxe disposições sobre as medidas para a realização da Copa das…

Qualidade – SASSMAQ; Diagnósticos para Sistemas de Gestão, Auditorias, Treinamentos (OHSAS18001/ISO14001/ISO9001/SA8000/ANP43); Acompanhamentos em EIA/RIMA, RAP, AIA, execução de PRAD, TACs, Projetos; Implantação de sistema de coleta seletiva, documentos (CADRI, Manifesto de Resíduo, Carta de Anuência, etc), ETE / ETA, Destinação de Resíduos Industriais; Auditor Líder ISO 9001/2008–SGQ, ISO 14001/2004 – SGA, OHSAS18001/2007-SGSST, FSC CoC e ANP43; Avaliação ambiental com a…

resíduos descartados pelos órgãos e entidades da Prefeitura de Belo Horizonte cumpram a legislação municipal estadual e a federal. É possível afirmar que através da elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que inclua a educação socioambiental dos servidores públicos é simples, possível e viável, proporcionar destinação adequada aos resíduos recicláveis oferecendo insumos às cooperativas de catadores de Belo Horizonte. Palavras-chave: Gerenciamento de resíduos sólidos.…

telefonemas a auxiliares, Lula reconhece parcela de culpa pela criação da CPI, mas responsabiliza parlamentares do PT e do PCdoB que assinaram o requerimento pela derrota do governo. Dissidentes do PT que apoiaram a criação da CPI iniciam movimento para se defender das acusações de lideranças petistas de que estariam fazendo oposição ao próprio partido. O presidente do Senado descarta a possibilidade de o governo ocupar a relatoria e a presidência da CPI. No Japão, Lula afirma que…

Distrito Federal. Contudo, materialmente, a União nunca exerceu essa competência. Por outro lado, desde 1987 o Distrito Federal possui o Centro de Assistência Judiciária – CEAJUR/DF, órgão distrital, que, desde então, vem exercendo as funções da Defensoria Pública do Distrito Federal, e é assim conhecido pela sociedade. A presente proposta visa apenas adequar o Texto Constitucional à realidade, transferindo da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a sua…

sacos de cimento e tubos de poliuretano. Classificação dos RCC – Classe D - São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção ou demolições, Ex: tintas, solventes, óleos, resíduos de clínicas radiológicas, latas e sobras de aditivos e desmoldantes, telhas e outros materiais de amianto, tintas e sobras de material de pintura. Controle de Registros - Série de documentos/procedimentos para controle e registro dos resíduos gerados, seu armazenamento, processo de transporte e…

sacos de cimento e tubos de poliuretano. Classificação dos RCC – Classe D - São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção ou demolições, Ex: tintas, solventes, óleos, resíduos de clínicas radiológicas, latas e sobras de aditivos e desmoldantes, telhas e outros materiais de amianto, tintas e sobras de material de pintura. Controle de Registros - Série de documentos/procedimentos para controle e registro dos resíduos gerados, seu armazenamento, processo de transporte e…

15. Licença de Operação - para prestadores de serviços na modalidade de transporte de resíduos especiais e produtos perigosos no território do Estado de Goiás. Documento solicitado pela Transportadora. 1.2 PORTARIAS, VALIDADE DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES Deve ser observada a especificidade da atividade a ser licenciado por tipologia, conforme as referencias legais dadas pelas portarias: Portaria Nº 084/2005 GAB-PRES./AGMA – dispõe sobre o licenciamento ambiental das unidades de…

riscos da Cadeia de Fornecedores, que auxilia na para redução de contaminações físicas, na potenciais. Entre as atividades que a área de mitigação de riscos socioambientais, tais certificação de locais de produção e em Gestão de Riscos executa estão a gestão de como de imagem e reputação, paralisação compras alinhadas a padrões internacionais riscos de negócio, de mercado e financeiro, da produção, multas etc (leia mais nas (leia mais nas páginas 82 a 85). controles internos,…

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas C/N – Relação Carbono / Nitrogênio CAOPMA - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Cd – Cádmio CEASA – Centrais de Abastecimento S.A CO2 – Dióxido de Carbono COBAL – Companhia Brasileira de Alimentos CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente Cr - Cromo Cu – Cobre Fe – Ferro FEPAR - Federação Paranaense de Associações de Produtores Rurais Hg – Mercúrio IAP – Instituto Ambiental do…