Petição Desbloqueio Restrição Veiculo

a pesquisa, utilizadas tanto para os processos de Guaíba/RS como para os da 15ª Região, estão em um dos anexos. O exame dessas fichas permite análise pormenorizada do processo e do conteúdo das decisões nele proferidas desde o momento em que a petição inicial é protocolizada até o seu arquivamento final. O processo de fichamento demandou bastante tempo, exigindo do pesquisador dedicação e certa familiaridade com os pleitos judiciais, debruçando-se nos meandros das questões…

Defesa do Consumidor). Esse ano ficou marcado pela crise da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, uma vez que seus dirigentes, sanitaristas vinculados ao Movimento da Reforma Sanitária, contrariaram interesses dos produtores de medicamentos (restrição aos antidistônicos), dos produtores de gelatinas e sucos (com excesso de conservantes) e dos importadores de leite e de carne (oriundos da área contaminada pelo acidente de Chernobyl). Essa década também foi marcada pelo grave…

elétrica |art. 14 | |SUBSEÇÃO X |Da isenção nas operações com veículos, equipamentos, acessórios e outros bens para uso ou |art. 15-B | | |atendimento de deficientes físicos | | | |Da isenção nas operações com veículos na categoria de aluguel (táxi) |art. 16 | |SUBSEÇÃO XI

(art. 5.º, XXX e XXXI) .................. 997 Propriedade intelectual (art. 5.º, XXVII, XXVIII e XXIX) .......................... 997 Defesa do consumidor (art. 5.º, XXXII) ......................................................... 998 Direito de petição e obtenção de certidões (art. 5.º, XXXIV) ........................ 1000 Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5.º, XXXV)......................... 1002 Limites à retroatividade da lei (art. 5.º, XXXVI) .................................

completamen­ te individualizado; leia-se: tem gênero, quantidade e qualidade . 7. 64 ln Novo Curso de Direito Civil. Vol. li. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 38. CLASSIFICAÇÃO OAS OBRIGAÇÕES Exemplifica-se com a obrigação de e ntrega de um veículo, tendo especificado a sua marca, ano, placa policial e chassi. Nas pegadas do a rt. 233 do CC e à luz do princípio segu ndo o qual o acessório segue a sorte do principal, nas obrigações de dar coisa certa, as benfeitorias e os demais…

gerência, ainda que exercidas sob outra denominação; file:///C|/...RETO%20N.º%2037.699,%20DE%2026%20DE%20AGOSTO%20DE%201997%20(Regulamento%20do%20ICMS).htm[5/21/2012 6:32:15 PM] c)uma delas locar ou transferir à outra, a qualquer título, veículo destinado ao transporte de mercadorias; IV -considera-se controladora a empresa que, em relação a outra: a)seja titular, direta ou indiretamente, de direitos de sócio que lhe assegurem preponderância em qualquer deliberação social;…

Propriedade intelectual (art. 5.0, XXVII, XXVIII e XXIX) .. .... .. .. ... .... .. .. .. .. .. 14.10.19. Defesa do consumidor (art. 5.0, XXXII) .... .. . . .. .... .... .. .. ... ...... . . .. . . .. ..... . . .. . . .. ...... 14.10.20. Direito de petição e obtenção de certidões (art. 5.0, XXXIV)... 14.10.21. Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5.0, XXXV)... 14.10.22. Limites à retroatividade da lei (art. 5.0, XXXVI) .. 14.10.23. Princípio do promotor natural (art. 5.0,…

propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III; III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte…

produtos, instauração de processos, elaboração de relatórios e ofícios, registro e divulgação de dados. A execução dessas ações requer uma infraestruturaoperacional mínima, composta por: • Espaço físico adequado para o desenvolvimento dos trabalhos; • Veículos, para deslocamento da equipe e transporte de materiais; • Mobiliários, suficientes e adequados para toda a equipe; • Equipamentos e meios de comunicação, como: telefone - fixo e celulares (para suporte nas ações de campo e…

propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III; III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte…