Petição Desbloqueio Restrição Veiculo

podem ser invocados como fundamento de suspeição quando se verifiquem entre o funcionário ou seu cônjuge e qualquer das partes. ARTIGO 128.º CONTAGEM DO PRAZO PARA A DEDUÇÃO 1 - O prazo para o autor deduzir a suspeição conta-se do recebimento da petição inicial na secretaria ou da distribuição, se desta depender a intervenção do funcionário. 2 - O réu pode deduzir a suspeição no mesmo prazo em que lhe é permitido apresentar a defesa. 3 - Sendo superveniente a causa da suspeição, o…

reiniciado na reapresentação da documentação completa. 5.2.3 A simples inscrição do pré-cadastro no sistema Comprasnet não dará direito à licitante de credenciar-se para participar deste Pregão, em razão do bloqueio inicial da sua senha. 5.2.4 O desbloqueio do login e da senha do fornecedor será realizado após a homologação do cadastro da licitante. 5.3 Os interessados que estiverem com o cadastro homologado no CADFOR do SEACS deverão credenciarse pelo “site”…

executivo" (REsp 254.408/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Barros Monteiro; REsp 63.392/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; EREsp 49.086/MG, de minha relatoria); 6.10.8 - "A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão de veículo automotor não se justifica se conexamente tramita ação de consignação em pagamento movida pelo devedor à credora, em que são depositadas as prestações do mútuo" (REsp 166.363/PE, 4ª Turma, rel. o Min. Aldir Passarinho Júnior); 6.10.9…

executivo" (REsp 254.408/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Barros Monteiro; REsp 63.392/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; EREsp 49.086/MG, de minha relatoria); 6.10.8 - "A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão de veículo automotor não se justifica se conexamente tramita ação de consignação em pagamento movida pelo devedor à credora, em que são depositadas as prestações do mútuo" (REsp 166.363/PE, 4ª Turma, rel. o Min. Aldir Passarinho Júnior); 6.10.9…

executivo" (REsp 254.408/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Barros Monteiro; REsp 63.392/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; EREsp 49.086/MG, de minha relatoria); 6.10.8 - "A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão de veículo automotor não se justifica se conexamente tramita ação de consignação em pagamento movida pelo devedor à credora, em que são depositadas as prestações do mútuo" (REsp 166.363/PE, 4ª Turma, rel. o Min. Aldir Passarinho Júnior); 6.10.9…

executivo" (REsp 254.408/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Barros Monteiro; REsp 63.392/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; EREsp 49.086/MG, de minha relatoria); 6.10.8 - "A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão de veículo automotor não se justifica se conexamente tramita ação de consignação em pagamento movida pelo devedor à credora, em que são depositadas as prestações do mútuo" (REsp 166.363/PE, 4ª Turma, rel. o Min. Aldir Passarinho Júnior); 6.10.9…

executivo" (REsp 254.408/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Barros Monteiro; REsp 63.392/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; EREsp 49.086/MG, de minha relatoria); 6.10.8 - "A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão de veículo automotor não se justifica se conexamente tramita ação de consignação em pagamento movida pelo devedor à credora, em que são depositadas as prestações do mútuo" (REsp 166.363/PE, 4ª Turma, rel. o Min. Aldir Passarinho Júnior); 6.10.9…

executivo" (REsp 254.408/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Barros Monteiro; REsp 63.392/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; EREsp 49.086/MG, de minha relatoria); 6.10.8 - "A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão de veículo automotor não se justifica se conexamente tramita ação de consignação em pagamento movida pelo devedor à credora, em que são depositadas as prestações do mútuo" (REsp 166.363/PE, 4ª Turma, rel. o Min. Aldir Passarinho Júnior); 6.10.9…

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000639-75.2013.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: GILDO VECCHI ADVOGADO: SP127125-SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000105 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 05 PROCESSO: 0000641-45.2013.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: VICTORIO BIANCCHI NETTO ADVOGADO: SP127125-SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

FIGUEIREDO FREITAS FREITAG RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO EMENTA HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO SENTENÇA CONDENATÓRIA - REGIME SEMIABERTO - PRISÃO PREVENTIVA ENQUANTO O FEITO NÃO TRANSITAR EM JULGADO - incompatibilidade da restrição cautelar com a reprimenda final - ordem concedida, em parte. 1 - O acusado foi condenado a uma pena total de 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, ao passo que a mesma sentença denegou o…