PEN 18 Os Crimes Contra A Incolumidade P Blica

18 Os Crimes Contra a Incolumidade Pública 18.1 – Os Crimes de Perigo Comum Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: CÓDIGO PENAL Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade Jurídica: Protege-se a incolumidade pública. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietário da coisa incendiada. Sujeito Passivo: É a coletividade. Tipo Objetivo: A conduta típica é dar causa, provocar o incêndio criando perigo à outrem. É um crime de perigo concreto. Constitui elementar do crime que da combustão advenha perigo para a vida, integridade física ou o patrimônio de outrem. Se o sujeito ateia fogo em um imóvel distante e desabitado, não será considerado crime. Se o incêndio for causado, visando o agente a expor a perigo um número certo de pessoas, o crime será o do art. 132. Se o agente, porém, desejou causar dano em patrimônio de pessoa determinada, o crime será o do art. 163. Apostilas Concursos Jurídicos  Copyright 2006 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. – www.concursosjuridicos.com.br Uso exclusivo do assinante. É proibida a reprodução desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. 1 Tipo Subjetivo: O dolo é a vontade de causar o incêndio, expondo outrem a perigo. A forma culposa é prevista no parágrafo 2º. Consumação e Tentativa: O crime consuma-se com o advento do perigo comum. Admite-se a tentativa. Formas Qualificadas:…

medicalização, cujas nomeações, como todas as outras, imprimem valores e convenções na forma como o outro é significado e representado. Pág. 47 - Na maioria dos casos, os intérpretes têm contato com a língua de sinais a partir dos laços familiares e da convivência social com vizinhos e amigos surdos (ocorrendo geralmente em espaços escolares e religiosos). Pág. 48 - Ruído visual, ouvir com os olhos. Pág. 50 - Oralizar é sinônimo de negação da língua dos surdos. É sinônimo de…

RISCOS MECÂNICOS É o perigo que o trabalhador está exposto ao manusear equipamentos, operar máquinas ou utilizar algumas ferramentas que possam lhe causar danos físicos e a saúde. Esses danos estão ligados a atividades operacionais que são realizadas sem os devidos aparelhos de proteção do trabalhador e também equipamentos de proteção e manutenção das ferramentas e máquinas utilizadas. Queimaduras, quedas, prensamentos, cortes, amputações, agarramento, enrolamento, choque ou…

MECATRONICA SENAI- PROF. DR. VOLMARK SCHULER CNPJ: 789.0978.089 ENDEREÇO: BR 364 BAIRRO: Setor Industrial CNAE: 85.41-4 GR: 2 Grupo: C-31 Identificação da Empresa Setor Analisado Setor : Mecânica CNAE: 33.14-7 GR: 3 Nº de funcionários: 17 Mulheres: 7 Homens: 10 Responsáveis Técnicos: Relação de Funcionários ORD. NOME FUNÇÃO CARGA HORÁRIA 01 Raimundo Barros Mecânico 4 horas 02 Enok de Aguiar Mecânico 4 horas 03…

IPARI - Identificação de Perigos e Aspectos, Avaliação e Controle de Riscos e Impactos Ambientais Filial / Op. / Obra: Data: 21/07/2007 Local: Processo / Serviços: ELETROMECANICA Tipo de Exposição: Contínua Elaborado por: Transporte Manual de Peso N N Ruido R Projeção de Particulas R Quebra de Disco ou Broca R Utilização de Equipamentos Rotativos N Material Particulado N Postura Incorreta A Utilização de Equipamentos Eletricos Descarte de Disco de Corte, Desbaste e…

Identificação dos Riscos Diferentes Tipos de Dispositivos Medidas de Prevenção Conclusão Perigos: • Partes Móveis • Partes Elétricas • Partes Aquecidas/Arrefecidas • Projeção de partículas Riscos de: • Entalamento • Corte • Amputação • Eletrização • Queimadura • Químico por inalação Quando Onde Tipos • Projetos de construções • Após funcionamento • Quando ocorrem modificações ou adaptações • Na inexistência de proteções • Se ocorrer…

SEGURANÇA EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Bruno C. Bilbao Adad Luiz Orlando Silva Rocha Júlio Cesar Doneda SENAI-PR PROGRAMA • • • • • • • • • • • • • • • • O Trabalho, Conceitos Risco, Perigo, Prevenção e Precaução, A Legislação e a Segurança em Máquinas, As Máquinas e os Acidentes, A Inovação para a Prevenção, A Análise de Risco, Riscos em Máquinas, Riscos em Sistemas Mecânicos, Identificação de Perigos e Riscos, Proteções, Manutenção, Ergonomia na Situação de Trabalho, Sinalização,…

IX - Injetora de materiais plásticos X - Máquinas para fabricação de calçados e afins XI - Máquinas e implementos para uso agrícola e florestal XII - Equipamentos de guindar NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos Apreciação de Riscos e Sistemas de Segurança Perigo X Risco O perigo é um « estado » Existe o risco a partir do momento que existe uma exposição ao perigo. COMO TORNAR UMA MÁQUINA SEGURA  Com a redução dos riscos.  A redução dos riscos é atingida…

mecanismos giratórios que podem ser perigosos.Existe perigo adicional quando pinos, facas, lixas, chaves, roscas ou parafusos fixos estão expostos em partes giratórias das maquinas, podendo atingir uma pessoa ou ser arremessadas durante o giro das mesmas. Pontos entrantes (de beliscão) em correntes são criados pelas partes giratórias da maquina. Há três tipos principais de pontos entrantes (de beliscão): partes com eixos paralelos podem girar em direções opostas. Estas partes podem estar…

administrativas ou de organização do trabalho; e c) medidas de proteção individual. 4. A concepção de máquinas deve atender ao princípio da falha segura. 5. As zonas de perigo das máquinas e equipamentos devem possuir sistemas de segurança, caracterizados por proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados, que garantam proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores. 6. A adoção de sistemas de segurança, em especial nas zonas de operação…