Perda Com Culpa Havendo Portanto Responsabilidade

cumprimento por bem ou por mal ela se extingue. A prestação pode ser uma obrigação de dar coisa certa, de fazer. Obrigações personalíssimas são aquelas que somente uma pessoa específica pode realizar. Toda obrigação tem que ser avaliada monetariamente. Portanto, os elementos constitutivos da obrigação são: o pessoal ou subjetivo, pois exige a presença de dois sujeitos (devedor e credor); o material, pois exige a prestação e o vínculo jurídico, pois sem ele não há a obrigação.…

RESPONSABILIDADE CIVIL O conceito de responsabilidade civil é a obrigação de reparar um prejuízo causado. Mas para que isto ocorra, ou seja, para que se configure a responsabilidade civil, são exigidos alguns requisitos: Ação ou omissão do agente: o dano deve advir de alguma ação; a responsabilidade por omissão se caracteriza apenas quando a pessoa tinha o dever de agir; Dano: quando se fala de direito civil, e responsabilidade civil, ainda que por acidente do…

MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Introdução Modalidades é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto aoobjeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificaçãoobjetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana,…

quantidade. Ex: alimentos. • Bens Divisíveis e Indivisíveis Bens Divisíveis: são aqueles que podem ser fracionados, partidos em porções distintas, formando, cada qual, um todo perfeito, sem que isso importe em alteração de sua substância, perda do seu valor econômico ou em prejuízo na utilização a que se destina.Ex: terreno Bens Indivisíveis: são aqueles que não podem ser partilhados, sob pena de ser alterada sua substância. Ex: Semoventes.…

RESPONSABILIDADE CIVIL ELEMENTOS ESSENCIAIS (LIVRO II) AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE (TÍTULO I) – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (CAPÍTULO II) Responsabilidade Civil dos Advogados _________________________________________________________________________________ REFERÊNCIA CARLOS ROBERTO GONÇALVES (2012) & Outros: Doutrinas Essenciais – Responsabilidade Civil, Vol. IV; Capítulo 6. Arquivos 45, 46 e 47. SILVA, Diêgo Luiz Castro. Responsabilidade civil do advogado e aplicabilidade do…

ou restituição. Em certos momentos, essa obrigação não poderá ser cumprida, pois a coisa pereceu ou se deteriorou com ou sem culpa do devedor. No caso de perecimento (perda total) de coisa certa antes da tradição, faz-se necessário verificar se o fato decorreu por culpa ou não do devedor. O art. 234, primeira parte, do Código Civil estabelece que, se “a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo o estudo da responsabilidade civil do advogado. Este tema tem uma grande relevância, pois o profissional do direito, neste caso, o advogado, deve agir com zelo e grande profissionalismo, pois se encarrega de defender o direito alheio, devendo portanto, ser competente nas suas atribuições para não prejudicar seus clientes. Cada vez mais se exige dos advogados uma postura ética, coerente com os dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB…

coisa. 11.Na obrigação de dar coisa certa, diferencie as hipóteses de perda desta coisa com e sem culpa do devedor. Se a coisa se perde, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva => resolve-se a obrigação (o devedor devolve o dinheiro ao credor). O único prejudicado é o devedor (proprietário). No entanto, se houver culpa do devedor, esse responderá pelo equivalente mais perdas e danos, ou seja, culpa do devedor no sentido amplo, para fins…

aspectos da personalidade, sem refletir no patrimônio ou em outros elementos materiais do acervo jurídico do lesado. A contrário senso, dano reflexo é aquele que repercute no patrimônio ou aos demais elementos do acervo jurídico do lesado, por exemplo, perda da consideração social, de certa clientela ou de negócios em geral, em razão do uso indevido da imagem alheia. Dano moral causado aos atributos físicos da personalidade. (acidente de trabalho) Direito à vida é o direito à…

apenas dois, credor e devedor, podendo haver pluralidade de sujeitos. Havendo mais de um devedor, a prestação deve ser repartida entre eles; porém, o contrato pode estipular que cada devedor responda in solidum pela prestação, ou seja, integralmente. Havendo mais de um credor, cada um tem direito ao quinhão definido em contrato. Nota do grupo: com relação ao termo in solidum, nos dias atuais, conhecemos o termo responsabilidade solidária, quando empresas (devedores) participam de um…