Plano de aula 14

documento particular; Falsidade ideológica; Falso reconhecimento de firma ou letra - artigos 297, 298, 299 e 300, do Código Penal Caso Concreto: Pedro, desempregado, em comunhão de desígnios com Paulo, seu velho amigo, falsificou uma escritura de um terreno pertencente a um desconhecido e convenceu sua mulher, Janaína, a comprar o imóvel dizendo que pertencia a Paulo. Janaína, confiando em seu cônjuge, saca todas as suas economias da caderneta de poupança e entrega o dinheiro a seu marido que, após dividi-lo com Paulo, desaparece da cidade. Ao saber do ocorrido, Janaína registra o fato na delegacia de polícia e, após conclusão do inquérito policial, Pedro e Paulo são denunciados pelos delitos de falsificação de documento público e estelionato em concurso material (arts. 171 c/c 297, n/f art. 69, todos do CP). Diante do ocorrido, com base nos estudos realizados, o que pode ser alegado em defesa de Pedro e Paulo? Resp= Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. Com base nesse artigo Pedro não responderá por crime algum, haja vista Pedro ser marido de Janaína, fincando, portanto, ele isento de pena. Já Paulo poderá responder pelo crime de estelionato previsto no artigo 171 do CP. Questão objetiva: Considera-se documento público para fins penais: …

4 Sujeitos ativo e passivo; 4.5 Consumação e tentativa; Indicação de bibliografia: • Código Penal Brasileiro - artigos 171, 235, 241, 242, 297, 298, 299 e 300. • Enunciado 17, da Súmula do STJ. Disponível em http://www.stj.jus.br Caso Concreto: Pedro, desempregado, em comunhão de desígnios com Paulo, seu velho amigo, falsificou uma escritura de um terreno pertencente a um desconhecido e convenceu sua mulher, Janaína, a comprar o imóvel dizendo que pertencia a Paulo.…

elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o estelionato. d. A utilização de cópia de chave caracteriza a qualificadora da chave falsa no crime de furto. RESPOSTAS: 1- Sugestão de Gabarito para o Caso Concreto: A conduta de Roberson caracteriza o delito de furto mediante fraude, distinguindo-se do estelionato pelo fato de que o agente subtraiu os bens patrimoniais da vítima. 2 - Sugestão de gabarito para a…

Christian Studies, em Toronto, Canadá, onde fomos embebidos na filosofia dos pensadores holandeses reformados, como Kuyper e Dooyeweerd, cujas idéias foram as sementes para o livro E Agora, Como Viveremos?, sobretudo a estrutura global da criação, queda, redenção e restauração. O mesmo plano de fundo se mostra aos leitores deste livro, e, ao fazer referências freqüentes aos seus escritos originais, tenciono inspirar os leitores a descobrir por conta própria estes recursos ricos. Em…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 Carla Costa Teixeira 6 O dito e o feito Capítulo 6 A Marcha Nacional dos Sem-terra: estudo de um ritual político . . . . . . . . . . . . . 133 Christine de Alencar Chaves Capítulo 7 Reuniões camponesas, sociabilidade e lutas simbólicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149 John Comerford Prefácio 7 Rituais como estratégia analítica e abordagem etnográfica Mariza Peirano Parte IV – Clima de…