Pcmat Constituiçaõ

que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram. A CIPA é composta de representantes…

do Trabalho INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social LER – Lesões por Esforços Repetitivos MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NBR – Normas Técnicas Brasileiras NR – Norma Regulamentadora OIT – Organização internacional da Saúde PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil PCMSO – Programa de controle Médico em Saúde Ocupacional PPRA – programa de Prevenção de Riscos Ambientais SESMT – Serviço especializado em…

Robert. As metamorfoses da questão social. Petrópolis, Vozes, 1998. ISBN 8532619541. PEREIRA, Osny Duarte. Quem faz as leis no Brasil. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1963. Bibliografia Complementar: LASALLE, Ferdinand. O que é uma constituição? Belo Horizonte, Líder, 2004. ISBN-10: 8588466104. LIEBKNECHT, KARL. Acerca da Justiça de Classe, São Paulo-Munique-Paris : Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2002 MARINI, Ruy Mauro. Dialética do desenvolvimento capitalista no…

nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados: a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; b) Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR; c) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT; d) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; e) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT; f) Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT. A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - deve ser…

Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (de 18 jun. 1998) declarou, em seu artigo 2º, que todos os membros da OIT têm o compromisso de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e em conformidade com a Constituição da Organização, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções, dentre os quais a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. À vista desse quadro, não há que se…

desenho. CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO E LEGISLAÇÃO 31º Questão: Segundo a Constituição Federal, a prática de racismo constitui crime: a) imprescritível e afiançável. b) afiançável e prescritível. c) inafiançável e insuscetível de anistia. d) inafiançável e imprescritível. 32º Questão: Assinale a alternativa correta quanto a alguns dos princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública previstos na Constituição Federal: a) pessoalidade e continuidade. b) confiabilidade…

ao lado do movimento das campanhas salariais. Os diversos Sindicatos dos Trabalhadores, como o das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, tiveram fundamental importância denunciando as condições inseguras e indignas observadas no trabalho. Com a Constituição de 1988 nasce o marco principal da etapa de saúde do trabalhador no nosso ordenamento jurídico. Está garantida a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. E, ratificadas as…

1 Reciclagem de Sucatas Metálicas 37.10-9 reciclagem de sucatas metálicas 3 37.2 Reciclagem de Sucatas Não-Metálicas 37.20-6 reciclagem de sucatas não-metálicas 3 SHERIQUE, Jaques. Aprenda como fazer: demonstrações ambientais, PPRA, PCMAT, PGR, LTCAT, laudos técnicos, perfil profissiográfico previdenciário – PPP, custeio da aposentadoria especial, GFIP. 4. ed. São Paulo : Atlas, 2004. Homenagem ao dia do Sucateiro Foi criado um Projeto de Lei, publicado no…

quais tratam de situações pertinentes à saúde e segurança do trabalhador, a Lei 8080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), definido o conjunto de atividades relativas a Saúde do trabalhador (artigo 6º, parágrafo 3º) e ainda pela atual Constituição Federal através do artigo 7º, inciso 22, que reconhece o direito à redução dos riscos dos trabalhadores inerentes a sua função, sendo estes trabalhadores urbanos ou rurais. O curso de segurança do trabalho vem assim, suprir uma…

dispositivo equivalente, sendo proibido o uso de copos coletivos. 6.4 Treinamentos Ministrados Durante o inicio da obra é elaborado um cronograma de treinamento e Palestras que são ministrados no período da obra conforme a necessidade estabelecida no PCMAT - programa de controle no meio ambiente de trabalho da indústria da construção civil. NR -18. Atividades realizadas pelo técnico segurança do trabalho, abordando diversos assuntos: Treinamento de integração de novos…