Paulo Nader Norma Jurídica

DIREITO I- Conceito de Direito O Direito é conceituado de diversas maneiras. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional

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condicionante do Direito Positivo. O Direito subjetivo, por sua vez, surge da aplicação da norma jurídica sobre os fatos sociais. As regras podem qualificar os direitos tanto pela imposição de dever jurídico, quanto pelo reconhecimento direto das vantagens aos portadores de situações jurídicas específicas. Assim, o direito subjetivo consiste ‘ na possibilidade de agir e de exigir aquilo que as normas de Direito atribuem a alguém como próprio. ’[1] A…

PAULO NADER Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Magistrado. Membro Efetivo da International Association For Philosophy of Luw and Philosophy e da Association Internationale de Méthodologie Juridique. Membro Correspondente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. FILOSOFIA DO DIREITO 2ª. Edição À memória de Pedro Antônio Nader, meu pai. SUMÁRIO Nota do Autor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IX …

morais como a honestidade, a bondade, o respeito, a virtude, determinam o sentido moral de cada indivíduo. São valores universais que regem a conduta humana e as relações saudáveis e harmoniosas. A moral orienta o comportamento do homem diante das normas instituídas pela sociedade ou por determinado grupo social. Moral e Direito Muitas vezes o direito nos permite a imoralidade, embora na maioria das vezes haja uma tendência do direito andar lado a lado com a moral. Por exemplo, o dono…

primordial importância ao estudo do direito, estas irão ao encontro de um entendimento mais conciso sobre a fundamentação desta ciência de caráter extremamente singular na vida em sociedade. Compreender e discernir conceitos recorrentes das ciências jurídicas é o primeiro passo rumo ao êxito na carreira profissional de advogados, juízes, promotores, enfim, todas as ramificações derivadas da graduação de Direito. A diferença entre as duas principais categorias deste – pública e privada…

emergem da realidade social e dos valores que inspiram os ideais previstos na norma jurídica, tais como, fatores socias, morais, históricos, religiosos, naturais, geográficos, demográficos, políticos, assim como valores de cada época. Neste sentido as fontes materiais são um conjunto de valores e circunstancias sociais que contribuem para a formação do conteúdo das normas jurídicas. b) Fontes formais: Segundo Paulo Nader, as fontes formais são o meio de expressão do direito, as formas…

analise alguns pressupostos. Desde os primórdios das civilizações, havia, ainda que de forma rudimentar, algum tipo de organização social. Até mesmo entre os homens primitivos, que se organizavam em grupos, onde haviam certas normas de conduta, e até mesmo hierarquia. Ainda tais normas não fossem escritas, eram respeitadas por todos os membros. Bastava o consenso de todos. Quanto a estrutura expositiva, organizei este trabalho em três partes: na primeira parte abordo sobre do termo…

distinção entre fontes materiais (ou reais) e formais dividindo estas últimas em estatais e não estatais. Fontes Materiais ou Reais – O Direito foi criado para regulamentar os fatos da vida social, os acontecimentos sociais que reclamam regulamentação jurídica. Há na sociedade vários fatores que necessitam dessa regulamentação e inclusive alguns deles, em princípio, nenhuma relação teriam com o Direito como, por exemplo, os fatores históricos, religiosos, naturais (clima, solo,…

2 QUATRO TESES POSITIVISTAS Os positivistas orientam-se em especial para a interpretação e sistematização das normas jurídicas, isto, é cuidar da parte formal, técnica, preservando o processo legislativo e respeitando os princípios constitucionais para emitirem juízo de realidade. A lei injusta tem validade, e considera a experiência e o real como fontes de conhecimento. Toda a pesquisa deve limitar-se aos dados e demonstráveis Dentro do positivismo destacam-se quatro correntes de…