Participação Popular

todos). Democracia Direta: Iniciativa Popular(participação). Democracia Semidireta: Exercício Misto. Eleição direta dos parlamentares e dos chefes do executivo. (Nosso regime de governo). CIDADÃO: Juridicamente é aquele que goza de seus direitos políticos, inclusive do voto. A maioria das pessoas pensam que cidadão, nacionalidade, população e povo são de mesma natureza, e se confundem: CIDADANIA (cidadão): Conjunto de direitos fundamentais e de participação nos destinos do Estado.…

do governo. O orçamento participativo que desde seu surgimento no final da década dos anos oitenta, vem sendo utilizado como um fenômeno inovador nas administrações públicas, pois tem como foco principal a gestão democrática, visto que visa a participação direta da população. O OP gerou um mecanismo de gestão democrática das políticas públicas para decidir a melhor alocação dos recursos e um poderoso instrumento de redistribuição de renda, uma prática que transformou radicalmente a…

Ação Popular A ação popular, no direito processual civil brasileiro, é um instituto jurídico de natureza constitucional, por meio do qual se objetiva atacar não só ato comissivo, mas também a omissão administrativa, quando conjugados os dois requisitos - ilegalidade e lesividade. Nesse sentido, a ação popular é instituto de natureza constitucional, utilizado pelo cidadão, visando ao reconhecimento judicial da invalidade de atos ou…

direta, afirmando que as leis são condições de associação civil. O povo submetido as leis deve ser o autor, só aos que se associam cabe reger as condições da sociedade. A diferenciação entre ambos é que um defende a representação e o outro a participação do povo. AS REVOLUÇÕES Os três grandes movimentos político-sociais que conduziram o Estado Democrático foram: Revolução Inglesa, fortemente influenciada por Locke, pela qual a Burguesia Britânica assumiu o poder de Estado…

tão importante hoje em sociedades cada vez mais heterogêneas e multiculturais, onde ainda também se encontra o confronto da luta de classes, algo tão combatido por Marx. Através da participação política os cidadãos alcançam a sua autonomia, tão importante para a emancipação social. Segundo Gohn (2003) a participação é um processo de vivência que imprime sentido e significado a um movimento social, desenvolvendo uma consciência crítica e gerando uma cultura política nova. A defesa da…

........................13 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir o tema ‘Iniciativa Popular’ abordando seu conceito e todo aparato necessário para sua possível realização, ressaltando ainda alguns benefícios alcançados pela população brasileira através da pratica ao direito de ‘Iniciativa Popular’ e suas leis regentes. E destacar também algumas normas essências a serem seguidas, na formação desse processo, que tem por finalidade

Administração Pública e para atingir o objetivo proposto, deslocamos o princípio da publicidade e o colocamos como um subitem deste tema, por entendermos que este é um subprincípio, do princípio da transparência, assim como da motivação e o da participação popular. A transparência é um princípio basilar da ideia de democracia, esta, surgida no curso da modernidade como meio de superar os obstáculos impostos pelo então Estado absolutista, nos moldes idealizados na Grécia clássica,…

.......................... 7 3.2. Iniciativa popular na reforma político-partidária ................................................... 9 4. Conclusão ........................................................................................................................... 10 5. Bibliografia ........................................................................................................................ 12 1. Introdução A participação ativa dos cidadãos na política é…

• CF88 estimulou a participação popular na definição de políticas governamentais, em especial, por intermédio da criação dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como espaços de controle social. • Mecanismo de controle social da sociedade sobre os governantes • Gera decisões públicas e evita que os gestores atendam a interesses próprios ou de determinados grupos • A decisão governamental é combinada com a participação coletiva • O orç. participativo foi concebido inicialmente…

atingir diversas oportunidades e efetivar seus anseios sociais diante da lógica do capital, opondo-se ao domínio deste. Por fim, fazemse as discussões em torno da democracia participativa na sociedade brasileira, enfatizando a importância da participação social diante do processo de redemocratização do país, com novas questões em pauta nas relações Estado Sociedade. Palavras-chave: Movimentos Sociais – Sociedade Civil – Democracia Participativa. Abstract: This study resulted from…