Participação Popular

A Carta da República, valorizando a participação popular no controle da gestão da coisa pública, que deve ser pautada pelos princípios constitucionais administrativos da legalidade e moralidade, dispõe que: Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo…

A RESUMO A finalidade do presente projeto de pesquisa é resgatar a importância histórico dos movimentos sociais e da participação da população como elementos basilares na conquista, consolidação e ampliação dos direitos, cujo processo histórico, hoje distanciado, se faz necessário para a compreensão e conquista de novos espaços de luta. Para a produção textual utilizamos como encaminhamento metodológico a pesquisa bibliográfica

Edison RESUMO A participação popular na definição das políticas públicas é tema que ganha acentuada importância com o advento do Estatuto da Cidade. A gestão orçamentária participativa, prevista no Estatuto, visa, justamente, a que a coletividade municipal participe da elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. Alguns possíveis entraves, contudo, podem fazer diminuir em importância e eficácia tal participação,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ALUNO DO 4º PERIODO DE SERVIÇO SOCIAL A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Porto Velho 2014 ALUNO DO 4º PERIODO DE SERVIÇO SOCIAL A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Trabalho interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social…

princípio está presente na Carta como um fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado Democrático de Direito. E é exatamente a partir do princípio de um Estado Democrático é que defendemos, neste trabalho, uma efetiva participação cidadã, nas decisões da administração que alcancem toda a coletividade. Enfim, o que procuramos demonstrar neste trabalho é que à cidadania pode ser exercida como mecanismo transformador de uma sociedade, todavia, esta mesma…

como soberania popular, ou seja, o conjunto de cidadãos tem uma participação ativa na formação do governo e no controle da vida social. No Brasil a cidadania ainda é imatura devido seu processo histórico. Acreditamos que o caminho mais sólido a se percorrer é a organização da sociedade através da participação da população na efetivação dos direitos adquiridos e na luta por outros direitos. Como meio de organização da sociedade, é pertinente a criação de uma comunicação popular e…

Resenha:As camadas populares nos livros de historia do Brasil. Autor Nicholas Davies Keyla Teodora da silva¹ Os estudos sobre revoltas populares das condições de vida e trabalho das pessoas dos comandos populares tenham crescido, porem não houve mudanças nos livros didáticos de historia, que muitas…

pequena participação da população no evento. Conteúdos - Proclamação da República. - Participação política popular. Anos 8º e 9º. Tempo estimado Duas aulas. Desenvolvimento 1ª etapa Comece a conversa perguntando aos alunos o que eles entendem por participação política, registrando no quadro as ideias principais. Com base nesse primeiro apanhado, direcione o olhar da classe ao período que deseja estudar, a proclamação da República. Lance a seguinte questão: em termos de…

REFERÊNCIAS................................................................................................10 INTRODUÇÃO A questão das manifestações populares e participação popular remetem sempre à problemática das classes sociais oriundas da sociedade capitalista. Sendo assim, os movimentos sociais, a participação popular, as greves e as reivindicações são formas de expressão na luta por melhores condições de existência (MIRANDA, CASTILHO E CARDOSO, 2009). Na história do país vê-se

acrescer, uma mutação qualificada pela busca da auto determinação e liberdade do homem, ideal de submissão exclusiva às regras que tenham sido conjuntamente criadas, fruto da contribuição individual de cada qual no produto coletivo, por intermédio da participação política. A dificuldade em se solidificar um conceito efetivamente uníssono, acerca do tema democracia, afetou a definição de muitos regimes de governo que se auto intitulavam democráticos ou não. Nesta difícil empreitada de…