Parecer Técnico De Terraplanagem

único, da Deliberação TCE n.º 198/96). O órgão de Controle Interno que atua junto ao órgão estadual responsável pela Concessão dos Auxílios/Subvenções emitirá Parecer sobre as Contas, conforme preceitua o artigo 24, inciso III, da Deliberação TCE n.º 198/96. A autoridade competente se pronunciará acerca da Prestação de Contas e do Parecer do Controle Interno atestando o conhecimento das conclusões nele contidas (artigo 24, inciso IV, da Deliberação TCE n.º 198/96). Caso as contas…

áreas verdes públicas e a arborização municipal, construindo mecanismos de estímulo para que as áreas verdes particulares também sejam integradas ao sistema de Adoção, Manutenção e Recuperação de Áreas Verdes do Município; XVIII - Criar parâmetros técnicos restritivos para a emissão dos gases geradores do efeito estufa, começando pelo controle mais rígido do sistema de transporte coletivo e das frotas públicas, buscando uma política de redução, em médio prazo, de suas emissões; XIX -…

existência de erros e imprecisões. Conta-se não só com uma crítica atenta, como com todos os contributos técnicos que possam ser endereçados. Ambos se aceitam e agradecem. João Guerra Martins Gestão e Direcção de Obra – uma versão simples e unificada Sumário A gestão de obra é um dos primeiros e principais pontos que devem ser devidamente estudados e providenciados por parte dos técnicos responsáveis pela sua execução, tendo e vista o seu melhor tratamento económico e financeiro,…

Cidade; 3 - A função social da propriedade; 4 - As políticas públicas do Município; 5 - O plano urbanístico; 6 – A gestão democrática. Art. 4º Entende-se por Sistema de Planejamento e Gestão o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos objetivando a coordenação das ações dos setores público, privado e da sociedade em geral, a integração entre os diversos programas setoriais e a dinamização e modernização da ação governamental. Parágrafo Único. O Sistema de…

deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. O candidato com deficiência física que necessitar de mobiliário adptado, espaço adequado e fiscal para auxilio no manuseio da prova e transcrição das respostas, para a realização…

constituiram a Universidade Regional Integrada diferenciados pelos pontos geográficos, mas reunidos pelo mesmo Projeto Institucional, acolhido pelo Conselho Federal de Educação na Data de 04 de dezembro de 1990. Em 07 de novembro de 1991, através do Parecer 603/91, o Conselho Federal de Educação autorizou a instalação de Extensões nas cidades de Cerro Largo e São Luiz Gonzaga e pela Portaria 1.161/94, de 02 de agosto de 1994, integrou-se a URI o patrimônio do FESAN, criando desta…

que, se a fonte pagadora deixar de reter o valor do IRF e não o recolher, não está caracterizado o crime de apropriação indébita, estando o sujeito passivo apenas sujeito a sanção administrativa (multa e juros sobre o valor não retido). Conforme Parecer Normativo SRF 01/02, quando a incidência na fonte tiver a natureza de antecipação do imposto a ser apurado pelo contribuinte, a responsabilidade da fonte pagadora pela retenção e recolhimento do imposto extingue-se, no caso de pessoa…

eliminatório e classificatório; de prova discursiva exclusivamente para o cargo de Advogado(a) Júnior, de caráter eliminatório e classificatório; e de exame de capacitação física somente para os cargos de Inspetor(a) de Segurança Interna Júnior e Técnico(a) de Perfuração e Poços Júnior, de caráter eliminatório. 1.3 - As provas objetivas para os cargos em relação aos quais é definido polo de trabalho específico (diferente de Nacional) serão realizadas nas cidades indicadas no Anexo I e as…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre EDITAL Nº 02, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO O REITOR PRO TEMPORE SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988, e…

URBANIZAÇÃO DE TERRENOS O plano completo de urbanização de terrenos, contendo os elementos necessários para a sua perfeita compreensão e execução, compreende: Art. 34 - I - pré-plano urbanístico; II - plano urbanístico; III - projeto topográfico de terraplanagem e de drenagem; IV - projetos de guias e sarjetas, da rede de escoamento de águas pluviais, de pavimentação e obras complementares, da rede de abastecimento de água potável, de distribuição de energia elétrica. Art. 35 - Do…