Para Que O Adquirente De Estabelecimento Industrial Ou Co

pensamento e da engenharia humana. Divide-se em propriedade industrial e a propriedade literária, artística e científica. 47. O que abrange a propriedade industrial? R: abrange as invenções, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, as marcas, as indicações de procedência Exercícios de Direito Comercial: 1. No direito cambiário, em regra, é CORRETO afirmar que a)O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; b)Letra de…

ICMS é o ato de retardar ou adiar o pagamento do imposto. Posterga-se, para a etapa posterior, o MOMENTO do pagamento do imposto. O RICMS difere o pagamento do imposto para a etapa posterior, nas operações que especifica, realizadas entre estabelecimentos localizados no Estado. Portanto, o diferimento, por adiar o pagamento do ICMS até a etapa posterior, transfere também a responsabilidade pelo pagamento, salvo se prevista a sua exclusão. A operação, mesmo com esse benefício,não…

empregatício (trabalhadores avulsos, sócios ou administradores); transporte interestadual e inter-municipal e de comunicação e serviços para o exterior. Sujeito passivo: prestador de serviços (empresário ou profissional autônomo) com ou sem estabelecimento fixo. “Trabalhador autônomo é o que presta serviços por sua própria conta, tem con- dições para o desempenho de sua atividade sem subordinar-se àquele a quem trabalha. Sua prestação de serviços é, para ele prestador, permanente,…

sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade; II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento; III - quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.22 Nas situações em que não for possível a aplicação dessas regras, será considerado domicílio tributário…

ETAPA 2 1.O CÓDIGO CIVIL PREVIU POSSIILIDADES DE PENHOR DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL? JUSTFIQUE. O penhor é um direito real que recai sobre bens moveis, vinculando-se ao adimplemento de determinado obrigação assumida pelo devedor. Há controvérsias quanto a possibilidade de um estabelecimento empresarial se empenhado por divida contraída pelo empresário. O entendimento comum é de que não é possível o penhor do estabelecimento como um todo, pela dificuldade de sua mensuração. Todavia,…

bustos ( sua profissão é artística, mesmo que receba pela escultura e a comercialize Ex2: um artesão pega seu busto e transforma num molde, emprega capital, adquire insumo, contrata mão de obra e passa a fazer seus bustos através do molde em escala industrial ( deixa de ser uma profissão artística, mas sim a transformou em elemento de empresa, reunindo mão de obra, insumo, tecnologia e capital • Empresário rural Aquela pessoa que trabalha com atividade rural PODE…

escolha da estratégia de integração na motivação da compra e na situação da empresa adquirida. Os resultados também sugerem a existência de um modelo híbrido de gestão, influenciado pela cultura brasileira, que combina os processos racionalizados das adquirentes com características de informalidade e de relações personalizadas das adquiridas. Betania Tanure Fundação Dom Cabral e PUC-Minas Vera L. Cançado Fundação Dom Cabral e Fundação Pedro Leopoldo/Mestrado Profissional em…

sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade; II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento; 8 III - quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante. § 1º Quando não couber a aplicação das regras fixadas em qualquer dos incisos deste artigo,…

3 NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS 10 2.4 BASE DE CÁLCULO DO ICMS 11 2.5 DAS ALÍQUOTAS DO ICMS 13 2.6 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA COM A INCLUSÃO DO ICMS – VENDAS PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DO ADQUIRENTE 14 2.7 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA COM A INCLUSÃO DO ICMS – VENDAS PARA USO E CONSUMO DO ADQUIRENTE OU INTEGRAÇÃO AO ATIVO PERMANENTE 15 2.8 DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS 16 2.9 CRÉDITO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE ATIVO PERMANENTE 18 2.10 CRÉDITO DO ICMS DESCONTADO DOS SERVIÇOS DE…

representa; d) A posição jurídica do detentor do título não poderá ser posta em causa pela invocação de exceções oponíveis aos anteriores detentores do título. Estas quatro exigências proporcionam a proteção necessária da segurança e boa fé dos adquirentes dos títulos e correspondem às características gerais dos títulos de crédito. Para Silva (2003) aos princípios que regem os títulos de crédito são: a) Incorporação ou legitimação: respeita a detenção do título e é indispensável…